Artigos de Crédito tributário
![Capa da publicação Em Goiás, além de tocar, o auditor carrega o piano](https://t.jus.com.br/ZHpfzasgnebW6SyzGqw1KCfKyHg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/658/d7c2cb93d04b21b6005ca0a6087c2778.jpg)
Em Goiás, além de tocar, o auditor carrega o piano
Em tese, após o crédito tributário ser recolhido, ou definitivamente constituído pelo lançamento, ou seja, quando estiver apto a ser inscrito em dívida ativa, encerra-se a missão do auditor. Em Goiás, não...
![Capa da publicação Portadores de necessidades especiais podem ter, entre si, tratamento tributário diferenciado?](https://t.jus.com.br/wXMziTsyMgR6Hqba_ZD9o3M5vj0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/244/eb41e3069f0385e1d6ee4bc5510e918d.png)
Portadores de necessidades especiais podem ter, entre si, tratamento tributário diferenciado?
Há contradições entre as isenções tributárias estabelecidas para pessoas com deficiência e a Constituição Federal?
![Capa da publicação Pena de multa: para onde vão os recursos arrecadados?](https://t.jus.com.br/u-YvC26A-IuJH4Lvuu_20ng24x0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/855/1d9c1de110e1ea511b2ecdbe4a961c13.jpg)
Pena de multa: para onde vão os recursos arrecadados?
Não há na lei definição quanto à natureza da multa penal, que parece ter, de fato, característica sancionatória mista. Porém, isso não autoriza a eleição de critério discricionário, ainda que louvável, quanto ao seu destinatário.
Requisitos para aplicação da imunidade específica prevista para o ITBI
Resumo: A Constituição Federal de 1988 outorga competência tributária aos entes federados, mas ao mesmo tempo que confere poder para a instituição de exações tributárias, limita o exercício por meio de inúmeras garantias conferidas ao contribuinte, dentre elas a imunidade....
As astreintes no novo CPC
1. Multa ou astreintes. A multa coercitiva processual também é chamada pela doutrina de astreintes, tendo em vista sua semelhança com o instituto francês de mesma natureza. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos de execução indireta, já que, por meio da...
![Capa da publicação A isenção tributária sobre a distribuição de lucros e dividendos](https://t.jus.com.br/th2-ibdeOQniF9V0YoTmZnUPGO4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/857/13ae157c06c50b75a513f1e8252d94cd.jpg)
A isenção tributária sobre a distribuição de lucros e dividendos
A isenção tributária sobre distribuição de resultados financeiros empresariais é uma demonstração de incoerência e injustiça.
Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional
Como se viu na última década, o Poder Público criou diversos programas de parcelamentos incentivados de débitos – REFIS da Crise, REFIS das Financeiras, REFIS da COPA, PRORELIT, PRT, PERT, PPI, PPD, PEP do ICMS, entre outros. À medida que...
O entendimento do STF sobre a aplicação imunidade tributária aos templos de qualquer culto e maçonaria
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discorrer quanto à aplicação da norma constitucional da imunidade tributárias com ênfase aos templos de qualquer culto, abrangência do que podem ser considerados como templos religiosos.
Honorários em execução fiscal: verba particular somente a partir do que interessa
Critica-se a classificação e a confusão patrimonial criada pelo Estado de Goiás sobre verba paga a título de honorários de sucumbência, fora do processo judicial de execução fiscal.
Principais aspectos da extinção do crédito tributário e suas modalidades
Todas as formas de extinção do crédito tributário visam a garantir a satisfação total do sujeito passivo da relação jurídico tributária. Saiba o que mais há por trás disso.
Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e sua importância para a região amazônica
A Zona Franca de Manaus não é mero caso de protecionismo empresarial. Trata-se de mecanismo constitucional efetivo para combater as desigualdades socioeconômicas entre a região amazônica e as demais regiões do país.
![Capa da publicação CEBAS: inconstitucionalidade e consequências ao financiamento da previdência](https://t.jus.com.br/ZHpfzasgnebW6SyzGqw1KCfKyHg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/658/d7c2cb93d04b21b6005ca0a6087c2778.jpg)
CEBAS: inconstitucionalidade e consequências ao financiamento da previdência
Examina-se o efeito de eventual declaração de inconstitucionalidade da Lei 12.101/09, que poderá extinguir os atuais requisitos para concessão do certificado de entidades beneficentes (CEBAS), impactando a arrecadação da previdência pelo reconhecimento de imunidades tributárias.
![Capa da publicação Exonerações tributárias e o art. 150, § 6º da Constituição: favor que pode custar caro](https://t.jus.com.br/bvDGTzRpOzuvW0kaVX31Lteme9E=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/856/bc261eac1cf550113143d03cfe9bf356.jpg)
Exonerações tributárias e o art. 150, § 6º da Constituição: favor que pode custar caro
As exonerações fiscais são favores do Estado e não devem asfixiar a iniciativa privada. Mas também não podem inviabilizar as finanças públicas.
Quitou um imóvel a partir da venda de outro imóvel?
STJ confirma isenção do IR de Pessoa Física
Condomínio: 7 dicas para reclamar
Saiba como registrar uma reclamação de forma eficaz no seu condomínio. Utilize o livro de ocorrência. Não utilize canais paralelos.
Da imunidade religiosa constitucional: aspectos jurídicos e sociais em relação aos templos de qualquer culto
Principais aspectos relacionados à imunidade religiosa, prevista na Constituição Federal, seu alcance, seus objetivos e os aspectos controversos em relação ao tema.