Artigos de Direito à creche
Direito à educação: Dever do Estado, garantido pelo Judiciário
Por
Matheus Fagundes Matos Pereira de Gouvêa
Publicado em 01 de Setembro de 2014 às 15:44
O presente ensaio tem por escopo delimitar sobre o Mandado de Segurança como medida para conseguir vaga para crianças em creches e parafraseando alguns julgados pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Matrícula escolar obrigatória aos quatro anos: inconstitucionalidade
Por
Ricardo Feitosa Vasconcelos
Destacado em 17 de Janeiro de 2014 às 13:20
A matrícula obrigatória de crianças em pré-escolas não tem respaldo no Direito Natural, nos Direitos Humanos e ou no Direito Constitucional. Não temos notícia de qualquer outro país, desenvolvido ou não, que tenha adotado tal imposição.
Direito à creche
Por
Rafael de Souza Miranda
Destacado em 14 de Agosto de 2013 às 14:30
O direito à creche é universal e gratuito a todo cidadão que desejar utilizar este equipamento. Em caso de recusa do Poder Público, cabível a judicialização da demanda, não se aceitando a escusa pelo argumento da reserva do possível.