Perícia judicial na avaliação mercadológica dos ativos intangíveis

A avalição de uma marca é uma atividade multidisciplinar, abrangendo principalmente o marketing e as finanças de uma empresa ou de um indivíduo, bem como as suas expectativas a longo prazo.

Posição topográfica das partes na audiência: fortalecimento da advocacia

A novíssima Lei nº 14.508, que entrou em vigor em 28 de dezembro de 2022, estabeleceu normas sobre a posição topográfica das partes na audiência.

Contrato eletrônico como instrumento de prova no processo civil

Existem alguns entraves à aceitação mansa e pacífica dos documentos eletrônicos como meio de prova juridicamente aceito e válido.

WhatsApp como meio de prova

Criado em 2009, o objetivo preliminar do WhatsApp era a troca de mensagens de texto entre os usuários. O tempo passou e ele se tornou multitarefas, pois,  além de mensagens de texto, permite o compartilhamento de arquivos em diversos formatos, chamadas...

Padrões de confronto da perícia grafotécnica

Para a realização de uma perícia grafotécnica bem sucedida, os padrões questionados devem obedecer critérios de autenticidade, adequabilidade, cotemporaneidade e quantidade.

Perito grafotécnico no processo civil

A grafoscopia se baseia na análise e na comparação de assinaturas manuscritas em caso de suspeita de fraude.

A prova pela presunção no direito empresarial

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada a partir de presunção?

Produção de provas no processo civil: breve análise

As provas viabilizam a elucidação da realidade dos fatos ao julgador.

Adiantamento de honorários periciais pelo MP na nova Lei de Improbidade

São distintos os regimes jurídicos relativos ao adiantamento de honorários periciais para a produção de prova pericial postulada pelo Ministério Público na ação civil pública e na ação por improbidade administrativa.

Conversas e áudios do WhatsApp servem como prova na Justiça?

Muito do nosso dia a dia acontece nos meios digitais. Inclusive delitos. Você sabe o que precisa para se proteger?

Perícia médica previdenciária em benefícios por incapacidade laboral

Se o laudo pericial contiver omissões, incongruências ou contradições, é direito das partes e dever do juiz solicitar esclarecimentos ao perito.

Inversão dinâmica do ônus da prova

Estudam-se as situações relacionadas à impossibilidade, à excessiva dificuldade ou à maior facilidade de uma das partes em se desincumbir do ônus probatório, que acabaram por justificar o nascimento da inversão dinâmica deste dever processual.

Fé pública garante veracidade das provas digitais?

A coleta de meios de provas digitais através dos cinco sentidos humanos realmente é uma solução adequada?

Tutela coletiva de direitos no novo CPC

O artigo investiga a viabilidade da aplicação de determinados institutos processuais contemplados no novo CPC, como a reconvenção, a intervenção de amicus curiae e a possibilidade de realização de audiência pública judicial, ao âmbito do processo coletivo.

Análise das memórias falsas e microexpressões faciais em depoimentos judiciais

O artigo faz uma breve análise sobre as emoções, expressões faciais e memória, a fim de demonstrar a fragilidade do depoimento judicial. Também aponta alguns fatores prejudiciais, tais como: falsa memória, indução e esquecimento.

JEF: As provas periciais estão ameaçadas?

Por que as pericias médicas "simples", conforme proposta discutida atualmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEF), colocam em risco o sistema pericial baseado em ciência?

Corona audience: se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come

A mudança estabelecida pela Lei 13.994/20, que alterou a Lei 9.099/95, apesar de ter sido editada na época da pandemia causada pela covid-19, parece ter vindo para ficar. Mas, afinal, isso é bom?

Exibição de documentos pelo rito da produção antecipada de provas

Embora o STJ tenha admitido o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, mesmo com o advento do novo CPC, tal posicionamento não é unânime.

A inversão do ônus da prova em matéria ambiental

Ao analisar casos recentes, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa (inversão do ônus da prova), não se pode obrigá-lo a arcar com os gastos decorrentes de prova pericial solicitada pelo autor da ação.

Contraditório da prova documental no processo administrativo disciplinar

É por meio do contraditório que se dá ciência ao acusado sobre a prova produzida, para que o mesmo possa exercitar seu direito de defesa, de forma livre e ampla.