Artigos de Telefonia no Direito do Consumidor
A abusividade na prestação de serviços de telefonia
"Impulso é um sistema criado para calcular o tempo que você conversa ao telefone nas chamadas locais. Por exemplo: quando você efetua uma ligação, registra-se um impulso no momento em que o telefone chamado é atendido. A partir daí, é…
A ilegalidade dos serviços telefônicos de valor adicionado (0900)
Os serviços conhecidos genericamente pelos códigos 0900 ou 900 (há ainda outros códigos, como o 145, etc.) são tecnicamente denominados de "serviços de valor adicionado", e têm como característica um sobrepreço, de natureza privada, que se acrescenta à tarifa. Os…
São ilegais os serviços prestados através das linhas 0900 e seus assemelhados
O serviço de telefonia é um serviço público essencial, que visa, precipuamente, promover o bem-estar da coletividade, sendo este o serviço que o consumidor contrata com as concessionárias respectivas, conhecidas como TELES (Telems, Telemat, Telesp, Telerg, Telemig, Teleceará, Telebahia, etc.).…