Irne Rafaelli:
Sua pergunta não está neste tópico. Volte ao tópico onde postou e se for o caso, poste de novo.
João Cirilo:
A grande questão é que o direito do segurado incapacitado, está disposto em lei(enquanto o INSS age por portarias, por decretos).
Mesmo que o juiz não defira uma liminar, por exemplo, mesmo que o juiz não tenha condições de dizer qual o direito de imediato, é preciso recorrer.
Se os segurados simplesmente não fizessem nada a respeito e simplesmente acatassem as decisões administrativas nós teríamos muito mais pessoas trabalhando doentes, com risco de agravamento de lesões (o que ao meu ver, ainda caberia uma ação contra o INSS por responsabilidade, por dano, por obrigar o retorno ao trabalho sem condições).
O que não dá pra fazer é ficar parado. Se vc ler o projeto de lei do Paulo Paim, onde ele defende os reajustes das aposentadorias pelo salário mínimo, vai observar que ele coloca que o INSS ao contrário do que se prega, é superavitário. O que ocorre é que a fonte de custeio dos benefícios previdenciários (aquela que é tri-partite: governo, empresas e trabalhadores) está sendo utilizado para pagamento de benefícios assistenciais(LOAS, bolsa-família, bolsa-escola, aposentadorias sem contribuição), é isso que é a raiz de todos os problemas.
O judiciário vai continuar entupido de ações enquanto o governo não tomar uma solução. Tenho visto que em vários casos a ordem do INSS é de não recorrer. Só que por lei, o recurso é ex-offício, é automático...então os procuradores do INSS vão recorrer sempre e os advogados dos segurados, para garantir o seu direito, tb vão recorrer.
Concordo que chega a ser uma posição "burra" do governo. Não foi colocado na ponta do lápis qual o percentual do gasto para os cofres públicos dos indeferimentos de benefícios. Imagina: uma ação move centenas de pessoas do judiciário, desde o funcionário que distribui, juiz, perito, técnicos judiciários, juiz novamente, oficiais de justiça, páginas e páginas de papéis que tem que ser impressos, grampeados, juntados, publicados. É um custo alto. Se o governo calculasse esses custos, baixaria uma norma para melhor conceder os benefícios, de forma mais célere inclusive.
Soluções existem. Mas falta coragem e vontade política de implantá-las.
Abs
Clê