José Augusto: aqui mesmo, nesse fórum,no dia 03 de dezembro do ano passado foi proposta uma indagação semelhante à sua, que mereceu nove respostas, entre as quais a minha. Meu entendimento é que, embora a separação se trate de ato personalíssimo, se é possível fazer-se o casamento por procuração, por que não se pode fazer o distrato do mesmo modo? A questão envolve certa polêmica, mas já há precedentes, um dos quais relatado por nossa atuante colega Zenaide. Veja as respostas e estará suficientemente esclarecido. Saudações, Rita.

Tranquilamente. O cônjuge que se encontra no exterior deve se dirigir ao consulado e solicitar uma procuração por instrumento público. O (a) outorgado (a), deve ser pessoa indicada pelo outorgante. De posse dessa procuração você pode fazer o divórcio. O CC de 1916 dispunha que o casamento poderia ser realizado por procuração. Entretato, não dispunha se deveria ser por instrumento público ou particular. Quanto à separação judicial ou divórcio, nada previa. Assim, a jurisprudência, unanimimente entendia que o 'divórcio ou a separação também podia ser por instrumento público ou particular. O NCC (CC de 2002), dispõe que o casamento pode ser realizado por procuração, porém, por instrumento público. Mais uma vez, nada dispõe sobre a separaçõ ou divórcio. Tenho um caso, cujo cliente se encontra no Japão. Alertei-o que só poderia ser por instrumento público em razão da disposição no NCC em relação ao casamento. Como ele mora e trabalha em Osaka (se não me engano) e o consulado fica em Tokio ( a distância é razoavel e ele teria que faltar do trabalho), ele me pediu para tentar fazer mediante instrumento particular. Eu tentei mas não consegui (em Guarulhos). O MP e juiz se manifestou no sentido que, em razão do que dispõe o NCC a respeito do casamento por procuração, que só pode ser por instrumento público, a separação ou divórcio, a partir de 11/01/03, só poderia ser feita por instrumento público. Caso você necessite de modelo de procuração, me peça por e mail que lhe transmito, também, por e mail. Maria Helena de Carvalho

Cara Maria Helena Estou necessitando do modelo dessa procuracao para divorcio no exterior. Gostaria de recebe-la por e-mail se possivel e tambem gostaria de saber em quanto tempo sai a a sentenca do divorcio.

Grata Ana Lucia Coutinho

Gostaria de receber o modelo dessa procuração, pois necessito fazer um divórcio consensensual de uma pessoa que mora no EUA. Favor encaminhar para [email protected]

Grato

Ana Coutinho, se o casal não tiverem filhos menores ou absolutamente incapazes ou bens a partilhar, o divórcio pode ser feito num cartório de notas. Demora-se mais ou menos uma semana. O valor da escritura de divórcio, aproximadamente 70 reais.

Dra. Maria Helena, estou com um caso semelhante. Um dos conjuges reside nos EUA. Preciso do modelo de procuração para ingressar com Divórcio Consensual na comarca de Mauá/SP. Há algum problema com os juizes ou basta juntar jurisprudência relativa ao tema? Se puder mandar o modelo para o meu e-mail é [email protected]. Grata

Cristiane:

Conforme orientou a Dra. Maria Helena, o interessado deve ir ao Consulado e pedir a procuração informando o nome e demais dados da pessoa que o representará aqui no Brasil. Se o divórcio for feito em cartório, tal procuração tem validade de 30 dias, segundo a resolução cnj 35.

Fátima, só uma dúvida, pode o advogado ser tb o representante do divorciando, já que este não possui familiar aqui?

Não pode. Há que ser uma outra pessoa, não precisando ser familiar.

Estou precisando de um modelo de procuração: Separação Consensual, minha Ex-mulher mora no Mato Grosso e Eu em Minas Gerais, no caso ela seria representado pela minha irmã, muito obrigado desde já agradeço! [email protected]

É possível o divórcio por procuração mesmo o casal tendo filho menor? Moram em Estados diferentes. Se sim, gostaria de um modelo. Obrigada [email protected]

Gostaria de receber o modelo de procuração pois tenho um caso parecido. Desde já agradeço por compartilhar o conhecimento e a experiência. obrigado. [email protected]

Necessito também do modelo de procuração para realização de separação judicial consensual no cartório...uma vez que o casal encontra-se no [email protected]

Lassif:

Sua ex esposa deverá ir a um cartório d notas em Mato grosso e outorgar poderes a sua irmã para representá-la no divórcio. Os cartórios já tem o modelo desta escritura. Necessário os dados completos de sua irmã(CPF, endereço, identidade), e com poderes expressos para o divórcio. a escritura tem validade de 30 dias.

Luciana:

O divórcio ou separação não é possível quando há menoes envolvidos. Somente no judiciário. Veja Resolução CNJ 35

Preciso de um modelo dessa procuração. Alguém se habilita a me mandar por e-mail: [email protected] Obrigado

Meus pais desejam se separar pelo divorcio consensual , proposto pelo advogado do meu pai, porém minha mãe necessita de ter outro advogado ?; se nao, ela obrigatoriamente tem de dar a ele uma procuracao adi- judicial ? obrigada

Dra. Fátima e demais colegas.

Estou com um caso de divórcio consesual em que ambos os cônjuges moram fora do país e estão impossibilitados de comparecer ao Brasil. Como eles têm um filho menor não posso fazer o divórcio em cartório.

Já possuo a referida procuração lavrada no consulado de ambos os cônjuges, cada um outorgando poderes a um procurador diferente.

A minha dúvida é a seguinte, quem assina a petição inicial, os procuradores que receberam poderes específicos para tal, ou os cônjuges. Tenho receio do Juiz indeferir a inicial e extinguir o feito alegando ausência de legitimidade das partes.

Obrigada.

Alguem poderia enviar-me tal modelo ou modelos de procuração, tanto para o exterior ou Brasil. [email protected]. Obrigado.

A todos que querem modelos de procurações: Quais modelos querem? A procuração ao advogado para propositura do divórcio consensual. Ou modelo para representação no divórcio em si?