Pego Sem habilitação

Boa noite,

Hoje entrei em uma discussão com colegas de trabalho falando sobre a questão de que se alguém que completou 18 anos, por exemplo dirige sem a habilitação e for pego em alguma blitz ou até mesmo em rondas policiais essa pessoa além de responder fica impedido de tirar a habilitação por algum tempo? Quanto tempo e onde podemos encontrar isto dentro de legislações?

Obrigado,

Leandro!

Não existe esse impedimento na legislação.

Atenciosamente,

Fernando

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Ola tudo bem

Um amigo se envolveu em um acidente em uma rodovia federal voltando do trabalho, ele bateu em um carro q estava parado na faixa de caminhao depois de ter desviado de outro carro q atropelou um cachorro, ele foi levado ao ps e a policia federal esteve no local e fez o boletim , so q ele n tinha habilitaçao pra andar de moto só de carro... A policia encaminhou para delegacia civil... Como crime de transito lesao corporal culposa só q ele foi a vitima e o dono do carro foi o autor...

O meu amigo esta terminando de tirar a habilitaçao de moto falta duas aulas so para o exame

Queria saber oq vai dar pra ele ? Na civil e na federal , ele vai perder a habilitaçao? Vai responder alguma coisa criminalmente?

Aline!

Pela sua descrição, provavelmente será julgado criminalmente pela infração descrita abaixo:

"Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior."

Quanto à infração administrativa, será a seguinte:

"Art. 162. Dirigir veículo:
...
III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
Infração - gravíssima (7 pontos);
Penalidade - multa (três vezes - R$ 571,00) e apreensão do veículo;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação;"

Atenciosamente,

Fernando

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Gente me ajudem se vcs puderem eu fui pego conduzindo veiculo sem habilitação e o veiculo esta em nome do meu irmão o mesmo possui CNH o q devo fazer para que o mesmo não perca os pontos em sua CNH?
Desde já fico Agradecido.

Richardson,

Se foi lavrado somente um auto de infração, por dirigir sem possuir CNH, não irá pontos para ninguém.

Mas, se houver um outro auto de infração (permitir que tome posse de veículo pessoa sem CNH), essa infração gerará 7 pontos na CNH do seu irmão.

Atenciosamente,

Pádua

[email protected]

Sr. Pádua/Fernando

Ontem 26/07 meu esposo foi pego em uma blits dirigindo sem cnh. O carro está em meu nome e ele está com processo da habilitação em aberto... começou esses dias suas aulas práticas! Minha dúvida é... ele vai ter esse processo bloqueado? ou pode continuar suas aulas normalmente. E se eles o impedirem de terminar... como ele deve proceder?

Viviane!!!

Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, os DETRANs costumam cometer alguns erros e isso atrapalha a vida dos novos habilitados.

A aplicação das penalidades (multa e pontos) é realizada com a emissão da Notificação de Penalidade (com o boleto da multa). É nesse momento que a multa é inserida no veículo e é também nesse momento que os pontos (ou infração) são inseridos na CNH.

Ocorre que os sistemas informatizados do DETRAN apenas "procuram" a habilitação do condutor autuado para inserir os pontos, não se preocupando em saber se na época da infração era ou não habilitado. Por isso, é bem provável que nesse momento seu esposo receba os pontos.

Para evitar que esse erro atrapalhe a sua vida e a do seu esposo, sugiro que ele pare com o processo de habilitação e só o reinicie após o pagamento da multa, quando então não há mais como inserir os pontos na sua futura PPD.

Atenciosamente,

Fernando

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Entendi... mas todas as aulas práticas dele já estão marcadas e deixar de faze-las atrasaria muito o processo... será que ele pode terminar as aulas e deixar só o teste final que é feito pelo Detran para depois do pagamento da multa?

Viviane!!!

Sim, pode continuar com o processo mas não termine (prova prática) sem antes ter pago a multa.

Atenciosamente,

Fernando

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Que bom! Agradeço pela atenção!

Viviane!!!

Disponha sempre que precisar.

Atenciosamente,

Fernando

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Viviane,

O Fernando já respondeu, com muita propriedade, aos seus questionamentos, com as corretas orientações que você e seu marido devem seguir.

Atenciosamente,

Pádua

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Boa tarde envolvi ne um acidente em 2012 estava alcoolizado e bati o carro em um onibus sem cnh, quando foi hje recebi uma intamacao e ja sou habilitado.... tem a poassibilidade de perder minha cnh ? Se alguem puder me ajudar fico grato

Kaio!

Se vc está sendo acusado por ter infringindo o Artigo 306, sim, pode ficar um tempo sem a sua CNH:

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Atenciosamente,

Fernando

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Fernando como no caso eu tirei a cnh apso o acontecido so ocorrea o risco de suspenssao ?

Kaio!

Sim, é possível essa suspensão criminal.

Atenciosamente,

Fernando

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Muito obrigado pela sua atencao

Kaio!

Disponha sempre que precisar.

Atenciosamente,

Fernando

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