Advogado é doutor?

O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.
A Lei de diretrizes e bases da educação traça as normas que regem a avaliação de teses acadêmicas. Tese, proposições de idéias, que se expõe, que se sustenta oralmente, e ainda inédita, pessoal e intransferível.
Assim, para uma pessoa com nível universitário ser considerada doutora, deverá elaborar e defender, dentro das regras acadêmicas e monográficas, no mínimo uma tese, inédita. Provar, expondo, o que pensa.
A Lei do Império de 11 de agosto de 1827: “ cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado”. A referida Lei possui origem legislativa no Alvará Régio editado por D. Maria I, a Pia (A Louca), de Portugal, que outorgou o tratamento de doutor aos bacharéis em direito e exercício regular da profissão, e nos Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, e o Decreto 17874A de 09 de agosto de 1827 que: “Declara feriado o dia 11 de agosto de 1827”. Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Os referidos documentos encontram-se microfilmados e disponíveis para pesquisa na encantadora Biblioteca Nacional, localizada na Cinelândia (Av. Rio Branco) – Rio de Janeiro/RJ.
A Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, no seu artigo 87 (EOAB – Estatuto da OAB), ao revogar as disposições em contrário, não dispôs expressamente sobre a referida legislação. Revoga-la tacitamente também não o fez, uma vez que a legislação Imperial constitui pedra fundamental que criou os cursos jurídicos no país. Ademais, a referida legislação Imperial estabelece que o título de Doutor é destinado aos bacharéis em direito devidamente
habilitados nos estatutos futuros. Sendo assim, basta tecnicamente para ostentar o título de Doutor, possuir o título de bacharel em direito e portar a carteira da OAB, nos termos do regulamento em vigor.
"Do texto original - Advogado: Doutor por excelência, de Carmen Leonardo do Vale Poubel

Aos colegas que assim como eu conquistaram o Doutorado com muito esforço, saudações! Para os que fazem questão de informar à todos que o são, meus pêsames, grande babaquice! Como o fiz aqui, babaca sou!
Entretanto, há uma faixa do espectro populacional neste zoológico urbano que só responde em situações não oficiais por doutor sem o ser de fato. Acreditando que o discurso de arrogantes colegas da área de direito são verdades incondicionais, afinal todos apoiamos nossas opiniões em referências de confiança. Sendo assim envio a minha referência através desse link pois no momento estou com preguiça de escrever mais bobeiras. Só para deixar registrado: Doutor é quem conclui o doutorado. Eis o link que refuta o artigo pseudo científico escrito pela profissional Carmen Leonardo do Vale Poubel.

http://www.amodireito.com.br/2014/03/doutor-e-quem-fez-doutorado.html

No conhecimento da historia deste país todos são iguais perante a lei, título é o que alguns conseguem de acordo com a lei e as normas de tratamento, restando ao Doutor estar subordinado ao título superior! Onde o titulo Doutor estar aquém do titulo seleção natural necessário na longa estrada da vida em que todos vão baixar somente com fórmulas cerimoniosas de tratamento com ou sem Títulos. Até mesmo Presidente.

Boa tarde a todos.
Prefacialmente, gostaria de consignar que o doutoramento não é o título acadêmico máximo.
Ainda após obter o título de doutor, pode o estudante pleitear o pós-doutoramento e a livre-docência.
Também cabem considerações acerca da obtenção do título de doutor de maneira honorífica - os chamados doutores "honoris-causae".
Pois bem: a questão sobre advogados e demais profissionais do Direito serem tratados de doutor é intrigante e merece pesquisa.
Como é sabido, bons operadores do Direito devem dominar a oratória, oxalá deterem tal dom.
Na Grécia Antiga, mais especificamente Atenas, berço da civilização moderna, os homens detentores do dom da oratória eram alguns dos poucos autorizados a proferir discursos no Areópago.
Tais homens eram chamados doutores. Percebamos então que somente os dotados do dom da oratória recebiam tal distinção de tratamento.
Chegando a conversa para nossas terras tupiniquins, além, é claro, da referência legislativa imperial já colacionada pelos colegas (e tal texto normativo continua em plena vigência, pois em momento algum foi declarada sua não recepção pelo texto constitucional de 1988), temos que o título, em lugar de distinguir a classe dos operadores do Direito, pela via contrária, os iguala. Explico: o tratamento "Doutor" coloca na mesma vala e no mesmo pé de igualdade advogados, delegados, juízes, promotores, procuradores, defensores etc.
Assim não fosse, com toda certeza haveria aqueles que, abilolados pelo cargo ocupado, ou mesmo pelo prestígio profissional galgado, haveriam de reclamar distinções não merecidas.
O tratamento, portanto, iguala e democratiza o tratamento dispensado aos diversos personagens do universo jurídico.
De outra banda, imagine ter de tratar cada profissional de acordo com a titulação acadêmica obtida: na sala de audiência, se um colega é especialista, os demais deverão tratá-lo "especialista fulano"; se for somente bacharel, "bacharel ciclano", e por aí vai.
Veja-se, por exemplo, o pronome de tratamento determinado pelo vernáculo aos magistrados: "excelência". Tal pronome os merecem os magistrados em função do cargo que ocupam. O tratamento de doutor, além de igualar àquele dispensado às demais classes jurídicas, também descomplica os diálogos nas salas de audiências, gabinetes etc.
Creio que a questão seja mais prática do que exatamente vaidade.
Partindo para outro argumento, não tão técnico nem tampouco "descomplicador", temos que advogados precisar continuamente formular teses jurídicas, na busca do embasamento de seus requerimentos diversos. Por tal razão, tem-se que, exatamente pela formulação diária de teses, cabe-lhes o título doutor.
Não creio que seja este o caso, pois a titulação de doutor só se adquire cursando o respectivo curso, mas o pronominal de trato é mais do que boa vestimenta.
Cordialmente.
Alfredo Dib Neto
Advogado em Teresópolis/RJ
Mestre em Direito Processual Penal
Especializando em Direito Constitucional.

O que não admiro é a ostentação de muitos DOUTORES

O que não admiro é a ostentação de muitos DOUTORES

ADVOGADO: DOUTOR POR EXCELÊNCIA
O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom
Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei
nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas
Universidades aos acadêmicos em geral.
A Lei de diretrizes e bases da educação traça as normas que
regem a avaliação de teses acadêmicas. Tese, proposições de idéias, que se
expõe, que se sustenta oralmente, e ainda inédita, pessoal e intransferível.
Assim, para uma pessoa com nível universitário ser considerada doutora,
deverá elaborar e defender, dentro das regras acadêmicas e monográficas, no
mínimo uma tese, inédita. Provar, expondo, o que pensa.
A Lei do Império de 11 de agosto de 1827: “ cria dois
cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o
curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado”. A
referida Lei possui origem legislativa no Alvará Régio editado por D. Maria I,
a Pia (A Louca), de Portugal, que outorgou o tratamento de doutor aos
bacharéis em direito e exercício regular da profissão, e nos Decreto Imperial
(DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro,
e o Decreto 17874A de 09 de agosto de 1827 que: “Declara feriado o dia 11 de
agosto de 1827”. Data em que se comemora o centenário da criação dos
cursos jurídicos no Brasil. Os referidos documentos encontram-se microfilmados
e disponíveis para pesquisa na encantadora Biblioteca Nacional,
localizada na Cinelândia (Av. Rio Branco) – Rio de Janeiro/RJ.
A Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, no seu artigo 87 (EOAB
– Estatuto da OAB), ao revogar as disposições em contrário, não dispôs
expressamente sobre a referida legislação. Revoga-la tacitamente também não
o fez, uma vez que a legislação Imperial constitui pedra fundamental que criou
os cursos jurídicos no país. Ademais, a referida legislação Imperial estabelece
que o título de Doutor é destinado aos bacharéis em direito devidamente
habilitados nos estatutos futuros. Sendo assim, basta tecnicamente para
ostentar o título de Doutor, possuir o título de bacharel em direito e portar a
carteira da OAB, nos termos do regulamento em vigor.
O título de doutor foi outorgado pela primeira vez no século
XII aos filósofos – DOUTORES SAPIENTIAE, como por exemplo, Santo
Tomás de Aquino, e aos que promoviam conferências públicas, advogados e
juristas, estes últimos como JUS RESPONDENDI. Na Itália o advogado
recebeu pela primeira vez título como DOCTOR LEGUM, DOCTORES ÉS
LOIX. Na França os advogados eram chamados de DOCTORES CANONUM
ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUE JURIS, e assim
por diante em inúmeros outros países. Pesquisa histórica creditada ao
digníssimo Doutor Júlio Cardella (tribuna do Advogado, 1986, pág.05), que
considera ainda que o advogado ostenta legitimamente o título antes mesmo
que o médico, uma vez que este, ressalvado o seu imenso valor, somente
recebeu o título por popularidade.
E mais além, para àqueles que a Bíblia detém alguma
relevância histórica, são os juristas, àqueles que interpretavam a Lei de
Móises, no Livro da Sabedoria, considerados doutores da lei.
Não obstante, o referido título não se reveste de mera benesse
monárquica. O exercício da advocacia consubstancia-se essencialmente na
formação de teses, na articulação de argumentos possíveis juridicamente, em
concatenar idéias na defesa de interesses legítimos que sejam compatíveis com
o ordenamento jurídico pátrio. Não basta, portanto, possuir formação
intelectual e elaborar apenas uma tese. “Cada caso é um caso”. As teses dos
advogados são levadas à público, aos tribunais, contestadas nos limites de seus
fundamentos, argumentos, convencimento, e por fim julgadas à exaustão. Se
confirmadas pela justiça, passam do mundo das ideias, para o mundo real, por
força judicial. Não resta dúvida que a advocacia possui o teor da excelência
intelectual, e por lei, os profissionais que a exercem devem ostentar a condição
de doutores. É o advogado, que enquanto profissional do direito, que deve a si
mesmo o questionamento interior de estar à altura de tão elevada honraria, por
mérito, por capacidade e competência, se distinto e justo na condução dos
interesses por Ele defendido. Posto que apreendemos no curso de direito que
uma mentira muitas vezes dita aparenta verdade. Mas na sua essência será
sempre mentira.
Não é difícil encontrar quem menospreze a classe dos
advogados, expurgando dos seus membros o título legítimo de Doutor. Mas é
inerente a capacidade intelectual compreender que o ignorante fala, e só, nos
domínios dos conhecimentos seus, e, portanto, não detém nenhum domínio.
Apenas energia desperdiçada inutilmente! A joia encravada no seu crânio é
estéril.
As razões de direito e argumentos jurídicos aduzidos, fincam
convicção de que ostentar o título de doutor, para o advogado é um direito, e
não uma mera benevolência. Tal raciocínio nos conduz a conclusão de que o
título acadêmico e o título dado à classe advocatícia não se confundem,
possuem natureza diversa. E sustentar qualquer um dos dois é sem dúvida um
ato de imensa coragem e determinação. Exige do ser humano o mínimo de
capacidade intelectual em concatenar idéias, assimilar conhecimentos, fatos e
atos, correlacionar, verbalizar, o todo, a parte... etc. Melhor ir além...e no caso
do advogado, sem dúvida, exige mais... independência de caráter, isenção,
continuidade, credibilidade, responsabilidade. Aos doutores advogados por
tanto e tanto, deve-se, seguramente, elevada estima e grande consideração, por
entregarem suas vidas profissionais à resolução de conflitos de interesses,
dando muitas vezes a casos insolúveis, admirável solução.

Então para que as universidades criam cursos de doutorado para advogados se eles já são. Veja a incoerência. E porque no diploma ou documento da OAB o titulo é de advogado e de quem cursa o doutorado é de doutor? A ordem já se pronunciou sobre e pode inclusive punir seus advogados que fizerem propaganda enganosa de seu título. Consulte o código de ética deseu órgão regulador de sua profissão.

Queridos,
Não há nada na constituição federal que revogue a lei imperial. Tratar os advogados como doutores não fere o princípio da igualdade.
Esta questão é sempre levantada pelo homem médio, que tem gravado na cabeça o jargão: "doutor é aquele que faz doutorado."
Mas se você ler um pouco mais sobre o assunto, doutor não é só aquele que faz doutorado. Vários títulos podem ser outorgados por excelência e o título de doutor não é diferente.
Vale ainda citar uma parte do texto de Denis C. da Cruz, extraído do site da Ordem dos Advogados:

"(..)Ainda citando o Dr. Júlio Cardella, cumpre anotar o seguinte trecho de seu artigo sobre o tema: “Muitos colegas não têm o hábito de antepor ao próprio nome, em seus cartões e impressos, o título de DOUTOR, quando em verdade, devem fazê-lo, porque a História nos ensina que somos os donos de tal título, por DIREITO E TRADIÇÃO, e está chegada a hora de reivindicarmos o que é nosso; este título constitui adorno por excelência da classe advocatícia.” (Idem)
Não apenas pelo Direito, mas pela Tradição, o título de Doutor pertence aos Advogados."

O título de doutor foi outorgado pela primeira vez no século
XII aos filósofos – DOUTORES SAPIENTIAE, como por exemplo, Santo
Tomás de Aquino, e aos que promoviam conferências públicas, advogados e
juristas, estes últimos como JUS RESPONDENDI. Na Itália o advogado
recebeu pela primeira vez título como DOCTOR LEGUM, DOCTORES ÉS
LOIX. Na França os advogados eram chamados de DOCTORES CANONUM
ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUE JURIS, e assim
por diante em inúmeros outros países. Pesquisa histórica creditada ao
digníssimo Doutor Júlio Cardella (tribuna do Advogado, 1986, pág.05), que
considera ainda que o advogado ostenta legitimamente o título antes mesmo
que o médico, uma vez que este, ressalvado o seu imenso valor, somente
recebeu o título por popularidade.

E mais além, para àqueles que a Bíblia detém alguma
relevância histórica, são os juristas, àqueles que interpretavam a Lei de
Móises, no Livro da Sabedoria, considerados doutores da lei.
Não obstante, o referido título não se reveste de mera benesse
monárquica. O exercício da advocacia consubstancia-se essencialmente na
formação de teses, na articulação de argumentos possíveis juridicamente, em
concatenar idéias na defesa de interesses legítimos que sejam compatíveis com
o ordenamento jurídico pátrio. Não basta, portanto, possuir formação
intelectual e elaborar apenas uma tese. “Cada caso é um caso”. As teses dos
advogados são levadas à público, aos tribunais, contestadas nos limites de seus
fundamentos, argumentos, convencimento, e por fim julgadas à exaustão. Se
confirmadas pela justiça, passam do mundo das idéias, para o mundo real, por
força judicial. Não resta dúvida que a advocacia possui o teor da excelência
intelectual, e por lei, os profissionais que a exercem devem ostentar a condição
de doutores. É o advogado, que enquanto profissional do direito, que deve a si
mesmo o questionamento interior de estar à altura de tão elevada honraria, por
mérito, por capacidade e competência, se distinto e justo na condução dos
interesses por Ele defendido

Não é difícil encontrar quem menospreze a classe dos
advogados, expurgando dos seus membros o título legítimo de Doutor. Mas é
inerente a capacidade intelectual compreender que o ignorante fala, e só, nos
domínios dos conhecimentos seus, e, portanto, não detém nenhum domínio.
Apenas energia desperdiçada inutilmente! A jóia encravada no seu crânio é
estéril.
As razões de direito e argumentos jurídicos aduzidos, fincam
convicção de que ostentar o título de doutor, para o advogado é um direito, e
não uma mera benevolência. Tal raciocínio nos conduz a conclusão de que o
título acadêmico e o título dado à classe advocatícia não se confundem,
possuem natureza diversa. E sustentar qualquer um dos dois é sem dúvida um
ato de imensa coragem e determinação. Exige do ser humano o mínimo de
capacidade intelectual em concatenar idéias, assimilar conhecimentos, fatos e
atos, correlacionar, verbalizar, o todo, a parte... etc. Melhor ir além...e no caso
do advogado, sem dúvida, exige mais... independência de caráter, isenção,
continuidade, credibilidade, responsabilidade. Aos doutores advogados por
tanto e tanto, deve-se, seguramente, elevada estima e grande consideração, por
entregarem suas vidas profissionais à resolução de conflitos de interesses,
dando muitas vezes a casos insolúveis, admirável solução.