REGULARIZAÇÃO DA RESIDENCIA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL
Olá, caros colegas, resolvi solicitar ajuda para uma dúvida que tenho realtiva a uma eventual cliente. O caso é o seguinte:
Ela namora um rapaz estrangeiro que sempre vem ao Brasil. O mesmo pretende fixar residencia por aqui durante um período. Para isso, os dois pretendem formalizar uma união estável através de um contrato, dispensando o casamento civil.
Pergunta-se:
É possível o estrangeiro fixar residência aqui no Brasil por intermédio desse contrato de união estável (o casal não possui prole)? Se possível, qual seria o procedimento e os documentos necessários para regularizar sua residência no Brasil? è preciso algum período mínimo de residencia aqui? Com a solicitação ao órgão competente, o estrangeiro já poderia aguardar a resposta residindo aqui no Brasil?
Caso negativo, qual seria o outro meio para o estrangeiro regularizar sua situação aqui no país, no escopo de estabelecer uma residência fixa?
Por fim, o estrangeiro portugues tem privilégios quanto aos demais estrangeiros reativas a essas situações elencadas acima?
Caros colegas, espero não está sendo incoveniente. De qualquer maneira agradeço desde já pela atenção dispensada, ficando no aguardo de uma resposta dos senhores, se possível
Muito obrigado,
Pedro Ferreira Neto
