Quero mudar de nome legalmente

ADELAIDE

Sim, até as vésperas dos 19 anos de idade é possível alterar o prenome imotivadamente. Mas pela via judicial (ou artigo 109 ou artigo 110 da LRP). Pode ser pelo Defensoria Pública se a renda familiar não superar 4 salários mínimos.

HERBERT C. TURBUK
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Tenho uma filha de 6 anos que se chama Beatriz Mayumi, ela não se identifica com este nome, sempre chamamos ela só de Mayumi, na escola ela não aceita o Beatriz, se nega a escrever. Todos a conhecem só por Mayumi. Será possivel retirar o nome Beatriz? Manter somente o segundo o nome?

VITA

Até as vésperas dos 19 anos de idade o nome é mutável imotivadamente. Ou seja, desnecessário prova motivação de constrangimento, cacofonia, etc. Mas de ser pela via judicial através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado. Sendo menor de 18 anos deve ser representada em juízo por ambos os pais.

HERBERT C. TURBUK
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Olá. Meu segundo nome é cacilda e isso me constrange e sempre foi assim. Sabe aquele nome que ao ouvir algumas pessoas dão risadas, outras disfarçam, mas é constrangedor. Não me sinto a vontade com ele. Tenho 34 anos e gostaria de tirar e colocar outro segundo nome. Existe essa possibilidade?

KEILA

Sim é possível substituir ou excluir o segundo prenome CACILDA por motivo de constrangimento.

HERBERT C. TURBUK
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Gostaria de saber se posso alterar meu nome, me chamo Jucilene e odeio, todos erram meu nome e me sinto triste todas as vezes que tenho que pronunciar ele, nunca sofri humilhações públicas mais me sinto mal com esse nome.

JUU

Seu prenome JUCILENE não contém erro de grafia ou problema de fonética. Portanto, é duvidoso que o juiz aceite a substituição dele pelo motivo de você não gostar. Mas é possível tentar.

HERBERT C. TURBUK
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Boa noite, Dr. Herbert.

Eu tenho algumas dúvidas e ficaria muito grato se me respondesse. Meu nome completo é Genilson Paranhos Baraúna Júnior, completei 19 anos. Fui registrado com mesmo nome de meu pai, apenas há a variação Júnior.
Eu gostaria muito de mudar meu prenome ou ambos prenome e sobrenome, se possível. Poderia eu ser registrado com o sobrenome de meus avós ou mãe? O prenome poderia ser alterado também ou apenas sobrenomes? Eu desejaria ter o nome completo alterado, se fosse possível, li um pouco sobre o artigo 56, lei nº 6.015/73 e artigos 109/110, mas gostaria de saber do senhor... E antes que esqueça, meus motivos são: um apelido constrangedor e até hoje passo por isso, Gaynilson (Genilson), eu tenho um video e um áudio das pessoas fazendo esse tipo de "piada" comigo que não tem a menor graça, ou seja, tenho provas e testemunhas. (familiares e amigos.) E meu pai nunca esteve presente em minha vida, nunca o vi, ele realmente só me registrou e sumiu...

Muito obrigado desde já, tenha um bom dia.

GENILSON

Através AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado será possível substituir seu prenome e acrescentar sobrenomes avoengos. Não será possível excluir atuais sobrenomes.

HERBERT C. TURBUK
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Ola! Gostaria de alterar meu sobrenome. Meus irmaos são "x furtado leite" e eu meu chamo x jose leite. Gostaria de acrescentar furtado em meu nome, já que minha familia é furtado leite. É possivel, como faço? Na verdade gostaria de substituir o "jose" por furtado, mas deve ser mais dificil. A maioria das pessoas pessoas desconhecem jose como sobrenome, todos pensam que sou furtado leite, como minha familia. Quero ter o nome do meu pai, irmaos e tios.

PAULO

A inclusão do sobrenome de ascendente é simples. A substituição é mais complicado. Ambas as pretensões devem ser requeridas através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado. Pede-se as duas no mesmo processo, se o juiz indeferir a primeira defere a segunda.

HERBERT C. TURBUK
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Ola amigos...

Eu li bastante as comentários, e entendo que a justiça muitas vezes não compreende a dor subjetiva que é causada pela chacota e pelo o que o nome "representa" para a pessoa em particular.

Quem considera se é ou não é chacota é o Juiz correto? Mas isso vai da compreensão que ele (o Juiz) tem do nome da pessoa, em seu entendimento particular. É ele que mede se é ou não é motivo de chacota (por mais que a historia e as provas digam o quanto o cidadão requerente com o nome sofre).

Levando ao meu caso, meu sobrenome é Farrapo. Desde a juventude eu sofro com chacotas, por ser uma palavra que refere a pessoa em "farrapos", descuidada, em trapos, suja e etc. Não tenho mais as inúmeras piadinhas e chacotas em papeis e bilhetinhos que recebia quando jovem (provas documentais), mas o desconforto me acompanha até hoje, no meu local de trabalho até, onde sempre fazem esse tipo de referencia a mim, como "esfarrapado", e outros apelidos desagradáveis.

Existe algo que eu possa fazer com relação a esse sobrenome? Meu nome poderia ser apenas Rafael Ribeiro? Obrigado e aguardo a resposta!

RAFAEL

O seu sobrenome FARRAPO pode ser substituído por qualquer outro sobrenome avoengo (de avós, de bisavós). Somente exclusão não é possível. Será necessário ingressar com AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL por intermédio de advogado. O ascendente que lhe transmitiu o sobrenome indesejado deverá concordar assinando e reconhecendo firma em DECLARAÇÃO DE CONCORDANCIA que o advogado deve preparar.

HERBERT C. TURBUK
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Muito obrigado sr. Herbert! É possível realizar tais ações sem um advogado?

Não, é um processo onde envolve Advogado, Promotor de Justiça e Juiz de Registros Públicos.

Entendi sr. Herbert! Muitíssimo obrigado pelos esclarecimentos! Vou tomar minhas providencias!

Olá dr. Hebert!

Gostaria de mudar de nome, pois me causa constrangimentos, fico até meio sem jeito, pessoas fazer até chacotas com meu nome, tenho dificuldades em fazer amizades, levo o nome do meu pai. Tenho 18 anos de idade, moro em Vitória - ES, se puder me ajudar, se tiver como mudar meu Prenome deixando apenas Junior, li um pouco sobre O artigo 56 da lei federal nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

JOVELINO

Pelo artigo 56 LRP será possível você requerer a alteração de seu prenome diretamente no cartório e este enviará seu requerimento ao juiz corregedor na forma do artigo 110 LRP. Se por esta via administrativa for indeferida resta a via judicial do artigo 109 LRP e por intermédio de advogado.

HERBERT C. TURBUK
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Olá! Meu nome é Edwilson de Jesus dos Santos, mas sempre fui conhecido como Ed, tanto que quando conto aos meus amigos que me conhecem há naos meu verdadeiro nomes, ninguém acredita. Tenho 17 anos, e li aqui que antes dos 19 eu poderia mudar o prenome. Como seria? Eu teria que, ao completar 18 anos ir à um cartório? Eu quero muito mudar meu nome apenas para Ed (Não sei se é possível por ser muito curto) Mas se não for, ficaria feliz com qualquer outro nome comum.
Uma outra coisa seria o sobrenome Jesus, que é provindo da minha avó VALDETE MARIA DE JESUS BOMFIM que eu queria mudar para o sobrenome do meu avô MANUEL PEREIRA BOMFIM e usado socialmente por toda a família. (O que sempre me fez sentir excluído)

De modo a ficar Ed Bomfim dos Santos. É viável?

ED

Pelo artigo 56 LRP será possível você requerer a alteração de seu prenome EDWILSON diretamente no cartório onde foi registrado e este enviará seu requerimento ao juiz corregedor na forma do artigo 110 LRP.

Se por esta via administrativa for indeferida resta a via judicial do artigo 109 LRP e por intermédio de advogado. Bem como, para substituir o DE JESUS pelo BOMFIM será necessário ação de retificação de registro civil.

HERBERT C. TURBUK
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