Estrangeiro ilegal

Bom dia Ariuk,

A situação dele vai depender do Cartório onde será celebrado o Vosso casamento, pois se o cartório considerar que vocês cumpriram as exigências em tempo hábil, demonstrando o ânimo de efetivar a vossa união, a única coisa que resta ao seu futuro esposo é pagar uma multa o valor de R$ 8,28 por dia por excesso de estadia no momento do pedido de visto pelo casamento. Caso queira prorrogar o prazo do seu noivo, o único visto mais fácil no momento seri um visto de estudante, mas mesmo assim seria oneroso, pois deveria sai do Brasil para pegar o visto em consulado brasileiro indicado no processo.
Atenciosamente,

Honorio - [email protected]

Muito obrigada Sven e Honorio pelas respostas. Esclareceu minhas dúvidas.
A minha preocupação era só sobre ele continuar no país por mais alguns dias até resolver o casamento.Pois quando fizemos a prorrogação do visto dele de turista, deixamos todas informações na PF. Logo pensei que eles poderiam buscar-lo. Nosso plano é ir para o país dele de origem depois que casarmos e morar lá. Mais uma dúvida, preciso trocar meu passaporte depois do casamento? Porque eu terei o sobrenome dele.

Mais uma vez agradeço pela ajuda.
Boa noite

boa noite Honório,
O seu espaço neste fórum é realmente muito interessante e útil.
Mesmo assim, ainda tenho uma dúvida. Eu sou português e saí agora do Brasil para regressar a Portugal um pouco antes de terminar o prazo de 90 dias do meu visto de turista (estive no Brasil entre 10/05/2013 e 07/08/2013).
Será que agora terei de esperar 90 dias antes de poder voltar a entrar? Ou será que posso entrar antes (daqui 1 mês) uma vez que ainda fiquei com 1 ou 2 dias para completar os primeiros 90 dias de visto e depois pedir o prolongamento na Polícia Federal por mais 90 dias?
Por outro lado, como tenho agora de renovar o meu passaporte, tudo isto se aplica, ou posso entrar de passaporte novo por 90 dias?
Obrigado
Cumprimentos

Boa noite, estou ilegal a 3 anos, e nesse tempo teve uma filha, que ja tem sua identidade brasileira, mas não estou casada, por tanto, tenho algum beneficio pela maternidade se quiser sair do pais, apresentando documentação na policia federal previamente, ou terei que pagar a multa de R$827 ?
Muito obrigado

So voce tiver um filho, por que nao pediu a permanência definitiva?

Nao ha beneficio, terá que pagar a multa.

Boa tarde Covarlan,

O simples fato de ter filha brasileira não o isenta de pagar multa pelo excesso de estadia no Brasil, que no seu caso, como relatado, já fazem mais de 3 anos. Portando, está inserido na multa máxima. Caso queira sair do Brasil, será multado, mas não será notificado por ter vínculo com o Brasil (filha brasileira). Sugiro que caso tenha que sair do Brasil, requeira o visto de reunião familiar com base em Prole Brasileira, em que a multa só será cobrada no final do processo.
Atenciosamente,
Honorio - [email protected]

Boa noite a todos!

Tenho uma dúvida a respeito de saída de estrangeira com visto de turista vencido.

Minha namorada é cidadã de Taiwan, e veio ao Brasil com visto de turista, com validade de 90 dias (posteriormente a estadia dela foi renovada em mais 90 dias, na Polícia Federal). Pois bem, ela não saiu do Brasil (está a aproximadamente 6 meses após expiração do visto), mas agora deseja retornar a Taiwan.

Sabemos que deve ser paga uma multa de aproximadamente R$850,00, mas a dúvida é, é carimbado algo no passaporte dela, na saída do Brasil? Pergunto pois queremos viajar a turismo para a Europa, e de lá ela irá para casa. Ela está preocupado em ter algum carimbo de "expulsa" ou algo similar no passaporte...Alguém sabe se mesmo com pagamento de multa e saída voluntária do país, dentro do prazo, existe algum tipo de "indicação" disso no passaporte, que possa atrapalhar viagem para outro país?

Agradeço respostas!

Thomas

Boa tarde Thomas,

Pelo fato dela ter ficado irregular por um período de 6 meses, já está inclusa na multa máxima no valor de R$ 827,75 quando apresentar na Polícia Federal para sair, ela será devidamente notificada a deixar o Brasil no prazo de 08 dias e multada, este é um procedimento de praxe, não creio que irá atrapalhar a sua viagem à Europa, pois ela não será deportada, apenas ficou alguns dias irregular no Brasil, somente isso, e poderá retornar ao Brasil, logo assim que cumprir a quarentena.
Atenciosamente,

Honorio - [email protected]

Boa tarde,

Preciso da vossa ajuda para me orientar e acompanhar no meu processo de legalização.

Estou no Brasil desde Março de 2012. Fiquei como turista durante 3 meses e estou ilegal desde então. Pretendo me casar, com o meu atual namorado, brasileiro, me legalizar através dele e dar a legalização portuguesa para ele, também. Quais meninas devo tomar?

Depois disto, pretendo legalizar a minha mãe, de 47 anos, portuguesa, tal como eu, pois ela mora comigo e meu namorado na casa que aluguei.

Podem me acompanhar neste processo? Moro em Goiás. Tem algum contato?

Boa tarde Claúdia,
Primeiro passo seria casar-se com o seu atual namorado brasileiro, para tanto, é bom ir até ao cartório da cidade onde reside para ter a relação de documentos necessários para a celebração do casamento, pois existem documentos que serão exigidos que são produzidos em Portugal e necessitam de legalização no consulado brasileiro para serem reconhecidos aqui no Brasil. Após o casamento, o pedido do visto de reunião familiar é requerido junto ao Departamento de Polícia Federal mais próxima de sua residência.
Em relação a sua mãe, só poderá requerer o visto para ela, a partir do momento que você já tiver a sua carteira de estrangeiro, para solicitar a reunião familiar.
Qualquer dúvida estrei à disposição.
Atenciosamente,

Honorio - [email protected]

Ontem, mesmo, peguei a lista de documentos necessários para casar, num cartório. O meu pai está em Portugal e vai providenciar esses documentos para mim. Só tenho dúvida quanto aos documentos e requezitos necessários para dar entrada no processo junto à Polícia Federal. Ou seja, queria pedir ao meu pai todos os documentos de uma só vez, para agilizar as coisas aqui.

Vocês dão consultoria a clientes? Qual seria o valor para me acompanharem nesse processo?

Não há problema nenhuma fazer o pedido de permanência pessoalmente. Pede se companheiro passar na Policia Federal para pedir a lista de documentos necessários (certidão de nascimento e possivelmente certidão de antecedentes criminais). Estes devem ser originais. Ao meu ver seria bom pedir seu pai duas vias do certidão de nascimento. Outra opção é registrar seu certidão no cartório de títulos e documentos pois a transcrição vale como original.

Soube que o meu companheiro precisa comprovar que pode me sustentar, apesar de eu trabalhar como autonoma. Ele tem uma loja de roupa, registrada em nome dele. Essa loja serve de comprovante de renda, para este caso?

Olá, Honorio.

Preciso de ajuda. Sou angolano e estou no brasil desde 02/2009. Quando cheguei, soube havia sido aprovada uma lei de anistia, então decidi aproveitá-lá. Foi ai que me dirigi ao DPF, afins de me informar melhor de como funciona isto, sendo que eu era bastante leigo no assunto.
Foi então que conheci um angolano lá no mesmo local que se disponibilizou a me ajudar neste processo, atravéz de uma determinada taxa. Foi que ele fez uma grande confusão com o meu nome e dados, até cheguei a receber o protocolo e fiquei aguardando pela carterinha.
Logo, depois fui intimado a comparecer a DPF e fui informado que o cara havia tentado fraudar minha data de entrada no pais para adquirir a anistia, porque a anistia era apenas para quem se encontrava em território brasileiro até 01/02/2009 e eu entrei em 06/02/2009, logo então eu não teria direito. Mas ele não foi honesto comigo e disse-me que resolveria tal questão.
Conclusão, meu processo foi indeferido, protocolo tomado e me foi dado 10 dias corridos para dar entrada de um recurso. Um dos advogados da Advocacia-Geral de União, fez este recurso para mim, dei entrada na DPF em 2010 e me pediram para aguardar a decisão da justiça, tal decisão que não sai até hoje. E eu entendo que estou impossibilitado de exercer quaisquer atividades, como por exemplo estudar. E eu estou procurando orientações, não sei no que pode me ajudar. Desde já, lhe agradeço.

Bom dia Claúdia,

A relação dos documentos necessário a instrução do processo do pedido de visto você pode encontrar no site do Ministério da Justiça em relação aos documentos produzidos em Portugal, todos devem serem legalizados no consulado brasileiro, senão não terão validade no Brasil.
Necessito de maiores orientações estaremos à disposição.
Att.
Honorio - [email protected]

Bom dia Euclides,

realmente a lei da Anistia foi para quem ingressou no Brasil até a data de 01 de fevereiro de 2009 e ficou irregular após este período. Infelizmente existem muitos picaretas e no seu caso um patrício angolano. A legislação imigratória é muito específica, e no mercado existem poucos profissionais que entendem de todo o andamento do processo, pois isso não é ensinado na faculdades de direito aqui no Brasil, por isso mais de 95% dos advogados não entendem do processo e ficam totalmente perdidos, trazendo sérios prejuízos para os seus clientes.
Entendo que como você encontra como recurso judicial do seu processo, você está em situação regular no Brasil, até a decisão judicial, por sugiro que entre com um novo pedido de visto dentre os vários tipos de visto disponíveis, tais com: visto de estudante, visto de trabalho, investidor pessoa física, casamento, filho brasileiro, união estável, etc.,
Att.
Honorio - [email protected]

Eu encontrei essa relação. Me ajudou muito, Honório, obrigada.

Mas só estou em dúvida de como comprovar que meu companheiro tem renda para nos sustentar, além do dinheiro que faço, trabalhando por conta própria.

Não há necessidade de comprovar renda sufficiente.

Boa tarde,

Uma dúvida: eu poderia me dirigir ao consulado portugues, em Goiânia ou Brasília, e pegar os meus documentos, tais como certidao de nascimento e registro criminal?

Boa tarde Claudia,
Você até poderia conseguir seus documentos no Consulado, mas em todo o caso para ter validade aqui no Brasil, é obrigatório a legalização no consulado brasileiro em Lisboa.
Att.
Honorio