Estrangeiro ilegal

Boa noite,
Estou a 2 meses com o visto de estudante vencido, preciso saber se a multa que eu tenho que pagar vou ter que pagar obrigatoriamente na saida do pais ou posso pagar quando quiser voltar no Brasil?? Vou ter algum problema no aeroporto?? Tenho de ir na polícia federal primeiro??
Muito obrigado

Boa tarde Andre,

A multa por visto vencido é de R$ 8,28 diário, sendo que a multa máxima é de R$ 827,75 relativo a 100 dias ou mais.
O visto pode pago tanto na saída do Brasil ou quando no regresso.
Poder ser feito o processo de notificação e multa tanto na Polícia Federal quanto no aeroporto, ficando a critério do estrangeiro, a não ser em caso de ser pego em flagrante em situação irregular de estadia no Brasil. Sugiro sempre, pagar a multa antes de sair, pois evitará transtornos em caso de retorno, pois não se sabe a hora que chegue ao Brasil, pois o seu passaporte só será carimbado e liberado após apresentar a multa paga, caso cheque de madrugada, deverá esperar até a abertura de bancos, casas lotéricas, etc, pois a Imigração não recebe multa por débito em cartão de crédito e nem em espécies, sendo obrigatório o pagamento na rede bancária e agentes credenciados.
Atenciosamente,

Honorio - [email protected]

Boa tarde André,
Uma correção, onde digo que o visto pode ser pago, o correto é a multa pode ser paga.
Ok

Obrigado pela ajuda Sr. Honorio.

Bom Dia Sr. Honorio,

Faz um ano que meu pedido de prorrogação encontra-se em tramitação, quando consultava via sempre a seguinte mensagem :<>
Até a presente data não foi dado um veredicto, e este pedido acabou por vencer dia 10 do corrente mês . Nesse caso há possibilidade do MJ-estrangeiro responder ao meu pedido de prorrogação?
Eu sou estudante em plena atividades académicas e não posso me ausentar. será que estou em situação irregular mesmo o meu pedido tendo vencido dentro das repartições do MJ sem uma resposta prévia e, se eu sair no final do ano terei de pagar multa e fazer um novo pedido de visto?

Grato desde já.

Boa tarde Albert,

Algumas vezes o pedidos de prorrogação do visto temporário IV (visto de estudante), não demora tanto, deve ter havido falta de algum documento, geralmente eles mandam uma carta cobrando a complementação dos documentos dando um prazo em de 30 a 90 dias para cumprir a pendência, pode ser que tenha mudado de endereço e não tenha comunicado a PF o novo endereço, pois pela mimha experiência, os vistos de estudante, pelos menos aqui no Espírito Santo, são priorizados, devido o pouco tempo para prorrogação e para não acumular com os novos períodos. Funciona assim, assim que o estrangeiro chega ao Brasil, faz o registro, geralmente o visto inicial é de 01 ano, e até 30 dias antes de vencer deve ser requerido a prorrogação (Taxa de R$ 67,00), a partir de 29 dias até o vencimento, além da taxa, paga-se uma multa no valor de R$ 165,55, pois o pedido já é intempestivo, isto é, fora do prazo, a partir do vencimento, o visto é automaticamente cancelado, deverá requerer um novo visto. Outra coisa, verificar se o seu pedido de prorrogação, foi devidamente bem instruído, com a cópia do passaporte na íntegra, histórico escolar, garantia de matrícula, as taxas, escritura pública de manutenção (em caso de alunos que não são de convênios).
Portanto, penso que aja alguma pendência.
E o único jeito é entrar em contato com o Ministério da Justiça por telefone, devido o tempo escasso que você tem.
Atenciosamente,
Honorio - [email protected]

Olá! Meu namorado é africano de Guiné e está a mais de 2 anos trabalhando como jogador de futebol no Brasil. No entanto, perdeu a data para a regularização do visto na última vez, há mais ou menos 60 dias, e desde então está ilegal. Há propostas de trabalho, mas a quantia que cobraram para resolver as pendencias referentes ao visto em Brasília é alta e os clubes não estão dispostos a pagar, em torno de 4 mil reais. Nós também não temos esse dinheiro até pq ele está desempregado. Existe uma solução mais acessível para ele legalizar-se? qual? Além disso, estamos juntos a um ano e pensamos em casar-nos. Por meio do casamento, mesmo estando ilegal, ele tornaria-se regular? Obrigada desde já.

Sim, com o casamento ele pode obter o visto permanente.

Bom dia Danilele,
Existe 2 opções, primeiro pelo casamento (Resolução Normativa nr 39/99) e pela União Estável (Resolução Normativa nr 77/2008), ou uma terceira opção, não muito viável, por se tratar de vida, que seria pelo filho brasileiro. Mas antes deve ir ao cartório para verificar as documentações necessárias para celebrar o casamento aqui no Brasil, pois alguns documentos são produzidos fora do Brasil, e necessitam de serem legalizados no país de origem do estrangeiro e se não estiver em português, necessita ainda de tardução juramentada aqui no Brasil.
Atenciosamente,

Honorio - [email protected]

Muito obrigado pela resposta Sr. Honório!
Realmente, o MJ, enviou-me essa carta e eu prontamente cumpri com essa exigência antes dos 90 dias pronunciada na carta ( escritura de manutenção e foi passada pelo meu consulado). Mas mesmo assim não foi, até agora, dado um veredicto sobre a minha questão. Tanto que recentemente voltei a consultar e rasteai o pedido (no Protocolo MJ), e notei que houve uma movimentação. durante esse tempo pude notar as seguintes movimentacoes do meu pedido:
11/01/2013 teve a entrada no setor de prorrogação
04/04/2013 passou para o setor de controle processual (onde tive a notificação por carta da pendência, isso dia 23/04– cumpri com a exigência, e segundo MJ, receberam o meu documento dia 07/05).
25/07 o doc voltou para o setor de prorrogação e a situação do meu pedido continua em <> quero lembrar q esse pedido deveria ter uma resposta antes do 10/07 qu era a data de estada pretendida.
Sr. Honório, pelo seu exímio conhecimento pela matéria e experiência, teria eu chances desse meu documento ser correspondido ainda?

Mais uma vez quero expressar a minha gratidão pelo seu tempo dispensado, muito obrigado!

Boa tarde Albert,
Mesmo que a prorrogação seja intempestiva, isso não o impede de proceder os trâmites legais da prorrogação, lembrando que no ato da prorrogação, deve ter a cópia da publicação em DOU e os demais documentos para renovação da carteira, além do cadastro e agendamento para fazer a nova carteira.
Att.
Honorio

Venho-lhe agradecer, sr Honorio, pela prontidão na resolução da minha questão!!!
Sou muito leigo na matéria e se me permite, gostaria que me explicasse ou corrigisse a minha linha de pensamento:
- Com esse pedido em tramite nas repartições do MJ posso proceder com um novo pedido?
- Se posso, não importa se a data de estada pretendida para mesmo pedido de carteira esteja já vencida? (10/07/2013-dia do vencimento da estada pretendida)
-Eu tentei fazer novo pedido de prorrogação dia 11/07 e o agente federal recusou em receber o documento alegando q passou da data de estada mesmo ele concordando q o MJ deveria responder com minha solicitação antes. Desde então estou com medo de me dirigir até à PF pois estou estudando e não quero sair do pais até o final do ano, se não conseguir resolver esse impasse.

Agradeço imensamente por todas resposta que já obtive de Vossa Senhoria, se puder em responder mais essa questão... Se não, já me dou por satisfeito. E quero aproveitar também para parabenizar-lhe pela a vasta gama de conhecimento e por não medir esforços para ajudar a todos nós que frequentamos à este fórum.

Olá, sou cidadão Português e moro legalmente no Brasil, mas tenho passagem comprada para meu país de origem para daqui a 5 dias, no entanto, verifiquei que meu passaporte venceu e não tenho mais o tempo hábil de 6 dias para fazer novo passaporte (considerando que não moro na capital onde há consulado). Minha pergunta é: posso ser impedido de viajar ao meu País por estar com o passaporte vencido?

já foi respondido em outro tópico.

Sven, na verdade não tive uma resposta direta. Ainda estou na dúvida.

Boa noite Albert,

Fique tranquilo, como você pretende ficar até o final do ano, caso a escola não tenha problemas para você por não ter feito a devida prorrogação do seu visto, o máximo que pode acontecer com você é ser multado, e o valor da multa máxima no seu caso, é de R$ 827,75 - mas como o seu processo ainda está em trâmite, pois só termina quando é publicado o despacho em Diário Oficial da União, pois eles no momento irão verificar, talvez nem multa pague.
Atenciosamente,

Honorio - [email protected]

Boa noite Nelson,

Você não poderia ingressar no Brasil com o passaporte vencido, talvez nem sairia de Portugal, portanto, poderá regressar para Portugal sem problemas nenhum, é só apresentar o passaporte e o cartão de entrada e saída (aquele que tem um carimbo igual ao que está no passaporte) e boa viagem.
Caso voce tivesse perdido o seu passaporte, ai sim, deveria procurar uma representação de Portugal aqui no Brasil para emitir um passaporte de emergência ou simplesmente o Título de nacionalidade para suprir a falta do passaporte.
Atenciosamente,

Honorio - [email protected]

Bom dia Sr. Honorio,

Venho apenas agradecer-lhe pelas respostas.Muito obrigado!!! Estou mais tranquilo!!!

Bom dia!

Meu processo de casamento com estrangeiro está atrasado e a previsão é que demorara mais 2 semanas. Só que o visto de turista do meu noivo que já foi prorrogado irá expirar em alguns dias,logo que ele terá que deixar o país. A minha pergunta é, se ele ficar aqui ilegal por mais alguns dias até resolver o casamento, a PF vem fazer busca em casa? Sabendo que eles tem informações de onde ele reside no momento.
Outra pergunta, nesse caso , tem como ele conseguir algum outro tipo visto que de a ele mais tempo para resolver o casamento?



Desde já agradeço.

A Policia Federal nao vem atras dele para busca-lo. Pode casar com tranqüilidade, pagando se depois uma multa por cada dia que passou o visto dele de R$ 8.27 por dia.