Estelionato. Qual é a pena para réu primário?

Signo, nenhum crime fica de graça, exceto nos crimes de bagatela, ou quando há causas excludentes de ilicitude, de culpabilidade etc, o que não é o caso.
A pena para o crime de falsidade ideológica é:
Reclusão de um a cinco anos, e multa - quando o documento objeto da fraude é público; Reclusão de um a três anos, e multa - se o documento for particular

Signo ,aprofundando os estudos divergentes sobre esta matéria , este caso é de falsidade ideológica ,visto ter ocorrido a inserção de mentira em documento público.

Falsificação de documento público ,exemplo ,falsificar um documento por completo(RG E CPF)ao invés de preencher ,alterar um que já seja público ,que no caso será falsidade ideológica ,EXEMPLO ,colocar em uma identidade uma idade de 18 anos para adentrar a uma boate ,mesmo tendo 14 anos de idade.

Signo ,sendo réu primário e preenchendo os demais requisitos do 44 do Código Penal pode ser que o MP venha com uma proposta de suspensão condicional da pena ,visto que a pena mínima da falsidade não ultrapassa 1 ano ,e tem dieiro a este benefício ,se o MP esquecer de requerer ,peça ao seu advogado público ou privado para requerer este benefício.
Ficará por um determinado tempo tendo que cumprir algumas obrigações ,como ida mensal ao cartório para assinar e comentar sobre seus hábitos e se está trabalhando ,e outrs duas ou três mais ,a critério do Magistrado.

Não se esqueça de falar com seu advogado ,e lembre-o que o artigo é o 89 da LEI 9099/95 ,trata-se de direito público subjetivo seu ,mas deve requerer ,sob pena de preclusão em caso do MP se esquecer.

Caso não requeira e o MP também ,deverá pagar cestas básicos ou serviços comunitários
e mais uma multa por exemplo ,em suma ,será condenado talvez até a pena mínima (1 ano) e sua pena privativa será substituída por restritivas de direitos.

Então não se esqueça do artigo 89 da lei 9099/95 ,para que em média 2 anos cumprindo as determinações ,seja EXTINTA SUA PUNIBILDADE ,e volte a ser primário novamente ,em virtude de não ter ocorrido nenhuma condenação transitada em julgado e
nem sequer ter sido iniciado a ação com o oferecimento d denúncia pelo MP.BOA SORTE E JUÍZO para vc ou quem praticou esta falsidade ,e nunca mais brinquem com a Lei.

Ola, esta sobre fase de Inquerito policial um crime do artigo 171, no qual recebei o beneficio da delação premiada em 1/3, sendo eu reu primario e confesso, como reu primario eu tambem ganho esse benefecio¿ ex: 1/3 da delacao premiada + 1/3 por ser reu primario confesso ¿

ola...
trabalhava em loja de viagens e comprei passagens em nome de terceiros em 2013, paguei algumas parcelas e outras nao ,a empresa me procurou e fez um acordo para eu pg 15x de 400,00 so que nao consegui pg esse valor
pois estou desempregada ...
estou com medo de ir presa ,eu e meu marido ,pois nos viajamos ,sou ré primaria ,faço faculdade de enfermagem ,mas nao trabalho atualmente
o que pode acontecer ,SEI QUE ERREI MA ESTOU COM MEDO !

tenho uma pessoa,que mentiu,falsificou a minha assinatura e vendeu minha herança....no caso dessa pessoa,ela levantou calúnia,ou seja,além de levantar calunia,falsificou minha identidade,e tb minha assinatura...ela é ré primaria,gostaria de saber se ela saíra ilesa,ainda mais agora que ela andou me ameaçando se eu entrar com processo...alguém pode esclarecer isso? como posso fazer com que ela pague por tudo?
Att,
Priscila.

Vc pode mim respoder
.

Uma pessoa mim denuciou no inss por esteonatario eu estavo doente

Meu sogro foi preço no banco por ussaur RG e CPF de outra pessoa ele e primário quantos tempos mais ou menos ele pega

Qual a pena por tentativa de esterionto sem prejuízo?vou presa ou prestarei serviços comunitários?

Falaram qur ia limpa meu nome pagei e não limparam qual procedimento e oque devo fazer ?

quer o caso resolvido,manda matar,pq lei no brasil e em baixo da terra,nunca que isso se passaria na Europa,so no Brasil mesmo,para o povo se aproveitar e não ter lei que faca valer os direitos

eo valor adquirido pelo criminoso nos vemos ele algum dia?? como fica esse valor e se a pessoa nao tem dinheiro pra pagar??

Bom dia piuí surfista de trem gostaria de entrar em contato com você.Estou precisando da sua ajuda.

Bom dia pessoal, fui vítima de estelionato, agora o estelionatário foi preso justamente por este motivo, como ela é reincidente, quantos anos ela pode ficar presa ?

queria saber se uma pessoa já foi condenada pelo art.º157 e hoje só a sina de mês e mês ai aparece uma acusação 2011 antes do crime 157 ai surgiu o art.171 se o reu for condenado pelo art.171 ele pode volta para a cadeia e quantos anos ele pode pega

Por favor peco calculo da pena 1a audiencia 4 anos e 8 meses 2a audiencia 7 anos estelionato reu primario sem antecedentes Ja esta ha 15 meses no fechado Estando aguardando apelacao das 2 sentencas sendo que a 1a foi solicitada ha quase 4 meses o que o adv pode fazer considerando que o reu ja vem sendo prejudicado pois nessas 2 sentencas houve embargo de declaracao

estou sendo vitima de estelionato, no meu caso, paguei um boleto de 390,00 esperando receber um celular pelo pagamento... e até agora... gostaria de saber como receber? quantos de indenização posso ter o direito?

Bom dia, se estiver sendo processada pelo capt, o ideal seria tentar um sursi processual, o processo ficaria suspenso e não constaria como antecedentes criminais.
att [email protected]

Boa noite queridos .... quero fazer uma pergunta que esta mim deixando preocupado vou explica o caso eu tenho uma empresa de pinturas tenho um cadrasto em um posto de gasolina .. o pagamentos de abastecimento quem pagavam mensalmente era o financeiro pois foi descoberto que os pagamentos era feito em envenlopes vazio o posto descobriu mandei meu finaceiro embora o prejuizo do posto 115.000 cento e quinze mil reais sera que posso responder algun proceso ????