O que significa na Vec Baixa M.P?
alguem pode me ajuda ?a entender oque e isso
Tipo Andamento Observação
07/08/2012 Execução da pena Autos no Prazo AG. EXAME CRIMINOLOGICO.
30/07/2012 Execução da pena Autos no Setor de Sentença SA
25/07/2012 Execução da pena Autos no M.P. s/a
24/05/2012 Execução da pena Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/05/2012 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento
18/04/2012 Execução da pena Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/04/2012 Execução da pena Autos Recebidos da Comarca exec. 1 e 2 + 4 apenso (s)
Para progredir para o regime semi aberto o sentenciado precisa passar por uma avaliação psicologica o que é chamado de exame criminologico.
Caso ele seja aprovado na avaliação dos profissionais que ira avalia-lo (psicologa,asistente social e diretores do presidio) o juiz ira Deferir o pedido de semi aberto e permitir que ele progrida de regime.
Boa noite Gislene!
O Exame Criminológico não é obrigatório!
Aqui na Comarca de Bauru, onde atuo, inclusive, se o MM. Juiz impede a progressão, exigindo tal Exame, eu impetro Habeas Corpus contra ele!
Mas sobre o seu funcionamento, você está totalmente correta! Parabéns pela dedicação e pelo interesse de estar junto da pessoa que está lá dentro, cumprindo a pena!
Dúvidas? Acessem minha página no facebook: https://www.facebook.com/plantaopenal
ou vamos conversar aqui mesmo!.
Dr. Paulo
Bom dia Dr. Paulo.
Na postagem acima o senhor diz que o exame criminologico não é obrigatorio,porem para o meu esposo foi solicitado o exame 02 vezes,onde os mesmos foram negados e agora pela 3º vez ele esta com exame criminologico agendado.
Quais os criterios que o juiz usa na solicitação do exame criminologico?
Obrigada.
Gislene Matos:
Ele usa o critério da falta de requisito subjetivo, alegando que antes de conceder o benefício, ele quer ter certeza, por meio de profissionais do exame, que o reeducando tem condições de progredir e não voltar a delinquir.
Apesar de não concordar, sei que é esta a justificativa que ele usa.
07/02/2013
Execução da pena
Baixa M.P.
06/02/2013
Execução da pena
Autos no M.P.
lc/sa
15/01/2013
Execução da pena
Autos na Juntada
29/08/2012
Execução da pena
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/08/2012
Execução da pena
Autos na Defensoria Pública
sind
28/08/2012
Execução da pena
Baixa Defensoria Pública
23/08/2012
Execução da pena
Baixa M.P. o que significa isso alguem me ajude por favor obrig...
dr me ajuda o que significa isso por favor obrig....
07/02/2013
Execução da pena
Baixa M.P.
06/02/2013
Execução da pena
Autos no M.P.
lc/sa
15/01/2013
Execução da pena
Autos na Juntada
29/08/2012
Execução da pena
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/08/2012
Execução da pena
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sind
28/08/2012
Execução da pena
Baixa Defensoria Pública
23/08/2012
Execução da pena
Baixa M.P