"Doação" de Bens imóveis aos próprios herdeiros necessários

Sr. jaime,
Meu pai possui alguns imóveis e quer me doar uma casa para fins residencial, porém tenho mais um irmão. Como deve proceder ? Há a possibilidade de contestação no futuro? Tem de fazer algum documento ou ir no cartório já resolve ?
Desde já, obrigado

J.Carlos

1. Carlos,
   Se esse imóvel que ele quer passar a vc for de valor inferior a metade de seus bens, ele pode fazer uma doação a vc dispensando-o de trazer à colação quando da morte dele.
   Um abraço,
   Jaime

Meu pai quer doar a casa onde moro para minha filha(sua neta - menor - 9 anos) com usufruto para mim, porém tenho 02 irmãos (um do primeiro casamento como eu e outro do segundo casamento), gostaria de saber se esta doação ocorrer, quando meu pai morrer eles poderão recorrer à esta casa. Caso "sim", como devo proceder para que meu pai passe a casa para minha filha (usufruto meu)?

Milena,
Se essa casa tiver vaor igual ou inferior aos demais bens de seu pai(s), ele(s) poderão doar a vc ou a sua filha, declarando que este imóvel integra a sua parte disponível ficando o donatário dispensado de trazer a colação por ocasião de sua morte. Se porém for o único bem, os pais só podem doar a metade do imóvel, a outra metade é a legítima dos filhos que deverá ser respeitada. Basta seus pais comparecerem no tabelionato e fazer uma escritura de doação com reserva de usufruto a vc.
Um abraço,
Jaime

olá Dr.
Eu e meus dois irmãos , todos maiores fomos criados por nossos avós(que tiveram três filhos), apesar de nossa mãe ser viva. Meus avós gostariam de doar 50% dos seus bens(O terreno em q possuem a sua casa e onde nós três construimos tbm nossas casas).Ao pedir esclarecimentos no acrtório para proceder a doação, me informaram q todos os outros netos(4 ) filhos dos meus tios deveriam consentir e abrir mão da parte deles para fazer a doação.
mas o terreno é dos meus avós e eles querem doar 50% para nós para nos resguardar futuramente já q construimos cada um uma casa nele.
obrigada.
o q podemos fazer?

Danuza,
Os seus avós podem doar a vcs 50% do que possuem, pois esta é a parte disponível de seus bens a outa metade constitui a legítima dos filhos. Peçam ao tabelião que faça uma escritura de doação onde conste que os bens compõe a parte disponível de seus bens e que ficam os donatários dispensados de trazer os bens à colação quando do falecimento deles. Não há necessidade de anuência dos filhos.
Um abraço,
Jaime

Olá. Gostaria de uma pequena ajuda por favor.
Minha avó paterna é uma pessoa com muitos bens.Meu pai faleceu e agora resta uma irma dele e eu, que ocupo o lugar de meu pai na herança, juntamente com 3 irmãs (da parte de pai)que eu nao conheço e que até à data estão em parte incerta. Minha avó quer dar-me uma casa, ainda em vida, para que nenhuma das minhas irmãs fique com ela, pois é uma casa de família, que ela sabe que eu conservaria e ela não gostaria de ver vendida para dividir por 4 irmãs. mas eu não sei se pode ser assim. ela pode dar-me a casa? e quando ela um dia falecer? as irmãs podem reclamar parte da casa? E se ela doar a casa aos meus filhos? Por favor, qual seria a melhor maneira de fazer isto?
Pode a minha avó deserdar as minhas irmãs? Tendo um motivo para isso? (pois até tem vários).
Agradeço desde já a sua ajuda.

Carla Chaves,
A sua avó pode dispor de 50% dos seus bens para doar a quem quiser, se essa casa tiver valor inferior a 50% dos bens dela ela pode fazer uma doação a vc, esclarecendo na escritura que esse bem sai da sua parte disponível e que vc está dispensada de trazê-la à colação quando de sua morte.
Um abraço,
Jaime

Dr. Jaime, meus avós em vida doaram uma casa para mim e meu irmão. Meu pai, vivo à epoca, e minha tia, irmã dele, aceitaram e concordaram. A casa ficaria em usufruto dos meus avós. Ambos morreram. Meu pai tem duas filhas de outro casamento, anterior à essa doação. Meus avós e meu pai, por entenderem que elas não precisariam desse imóvel deixaram-nas de fora. Pergunto, a minha madrasta tem algum meio jurídico de impedir essa doação, mesmo sendo feita em vida pelos meus avós e meu pai?

Thiago,
A doação realizada pelos seus avós se deu estando seu pai e sua tia vivos, os quais concordaram com a doação. Portanto, quem teria legitimidade para questionar essa doação seriam os filhos de seu avô.
Um abraço,
Jaime

Bom dia Dr. Jaime. Muito obrigado pela explicação.

muito obrigada Dr. Jaime.

Dr. Jaime
minha mae se separou do meu pai por causa de uma filha havida fora do casamento. E na separação a juiza deixou o carro com ele e a casa conosco, os tres filhos, o que foi feito por meio de doaçao em vida em nome dele e da minha mãe antes do reconhecimento da paternidade dele para com a outra filha que ele teve. Essa casa so tem o contrato de compra e venda registrado no cartorio, e precisamos fazer a nova escritura, porque ainda esta no nome do antigo dono, que ja faleceu. Ocorre que meu pai esta com serios problemas de saude, havera algum problema se ele vier a falecer antes que a gente faça essa transferencia? como devo proceder?

agradeço desde ja.

Renato,
Vc diz que "a juiza deixou". Se deixou é porque houve uma partilha por ocasião da separação e importa saber se nessa partilha, já que o automóvel ficou com seu pai, se o imóvel foi destinado a sua mãe. Se foi isso, terão que registrar essa partilha no registro de Imóveis para que sua mãe se legitime nos direitos sobre o imóvel, já que o que existe é uma promessa de compra e venda. Uma vez registrada, sua mãe deve exigir do vendedor a escritura definitiva do imóvel. Se por outro lado, se houve doação aos filhos, como já havia outra filha fora do casamento, teria que se saber qual era a meação do seu pai, pois a doação não pode ultrapassar a parte disponível dele, que é a metade de sua meação. A outra metade dessa meação é a legitima que tem que ser reservada aos filhos. Se por acaso vier a falecer o seu pai sem que vcs resolvam essas questões a outra filha dele poderá vir ao seu inventário e exigir parte desse imóvel se o automóvel que ele ficou não tinha valor igual ou superior a metade de sua meação.
Um abraço,
Jaime

Olá Dr. Jaime, encontrei este fórum na internet e estou precisando muito de uma orientação:
Meu pai foi casado com minha mãe durante 30 anos e tiveram 3 filhos.
Durante estes 30 anos eles conquistaram alguns bens. Há uns 15 anos, meu pai arrumou outra mulher, porém ainda continuava em casa. Quando isso aconteceu ele começou a se endividar precisou vender um dos bens.
Antes dele sair de casa para ir morar com a outra mulher, meu pai e minha mãe fizeram a doação dos bens com uso e fruto para nós três. Nesta primeira doação, os dois ainda estavam casados e meu pai não tinha filhos com a outra mulher.
Depois, meu pai saiu de casa e foi morar com a outra mulher e tiveram um filho, após isso minha mãe e meu pai se divorciaram, e teve uma segunda doação, ficando com uso e fruto só da minha mãe. Nesta época, nós três e minha mãe concordamos em vender uma parte de um imóvel para pagar novas dívidas do meu pai, porém o que sobrou está no nosso nome com uso e fruto só da minha mãe (houveram duas doações).
Depois disso meu pai teve outro filho com a mulher, os dois são de menor, porém a mãe deles entrou com uma ação solicitando a anulação da doação dos bens. Nós enviamos a defesa com as provas de que a primeira doação foi feita quando meu pai ainda não tinha filhos com a outra mulher e evidenciamos que ele vendeu um dos bens antes mesmo da primeira doação para pagar dívidas, porém o nosso advogado não é especialista neste assunto, e agora fomos intimados para uma audiência de conciliação.
Não queremos dar o que é da minha mãe para uma mulher que acabou com o casamento deles. É um absurdo ela ainda querer o que não é dela.... não sabemos se temos chance de ganhar ou se vamos ter que repartir os bens com as duas crianças, mas não queríamos que isso acontecesse. O que o senhor acha? O nosso advogado disse que se formos na audiência temos que apresentar uma proposta, mas não queríamos apresentar proposta, por outro lado, tenho medo de não na audiência e falar que não queremos acordo e o juiz não gostar desta postura e dar a causa para eles. Será que o senhor poderia nós ajudar? O senhor já participou de processos como este? Existe a possibilidade de ganharmos? Desde já muito obrigada, Att Vanessa

Vanessa_1,
Os pais podem doar a metade do que lhes pertencem a quem quer que seja, pois a outra metade é a legítima dos filhos e é indispnível. Bem quando os seus pais fizeram a doação a vcs não existiam outros filhos, porém, por mais absurdo que pareça, depois da doação vindo a nascer outros filhos, esses filhos têm direito a legitima que lhes couber, incluíndo aí, os bens que foram doados antes deles nascer que ultrapassaram a parte disponível de cada doador.
Assim, vcs devem dividir o patrimônio em duas grandes partes, uma parte de sua mãe e outra de seu pai. A parte da sua mãe doada a vcs, é intocável, pois os outros filhos de seu pai não são filhaos dela, porém a parte que correspondia ao seu pai, a metade dessa parte, corresponde a legítima dos filhos, a qual, a rigor, terá que ser dividida entre todos os filhos, vcs e os outros que ele teve com outra mulher.
Sugiro que avaliem quanto vale 50% da metade que era do seu pai e divida entre o nº de filhos e aí vcs tem uma idéia da proposta que podem fazer, objetivando uma conciliação.
Um abraço,
Jaime

olá Dr. Jaime.Eu e meu esposo compramos do pai dele há uns 13 anos um terreno e nele hoje já está construído um prédio de 3 andares , no qual eu e meu esposo possuímos um apartamento e dois galpões térreos , e eu morava até o ano passado no apartamento mas agora eu aluguei e me mudei para uma casa minha, mas agora gostaria que meu sogro fizesse algum documento passando para o nosso nome , pois lá só tem escritura de terreno no nome do meu sogro , gostaria de saber se posso fazer um contrato de compra e venda passando do nome do meu sogro para o de um amigo nosso e depois esse nosso amigo passar para o meu nome? teria algum problema?
E também tenho outro problema , meu avô pode passar um contrato de compra e venda para meu esposo de uma casa? sou casada em comunhão parcial de bens , gostaria de saber porque tenho dúvidas porque sei que pai não poderia .

CLAUDIA,
Para vender a um filho o pai tem que ter anuência dos outros filhos, se tiver. Assim, uma vez que vcs compraram e pagaram, será que os outros filhos não concordariam?
Quanto a passar escritura a um amigo e depois esse amigo repassar a vcs, na verdade é uma simulação questionável.
No que concerne a transferência de contrato de compra e venda para o seu esposo, mesmo que o regime de casamento seja o comunhão parcial, o imóvel será do casal, o que faz com que haja o mesmo impedimento do pai para filho.
Quando vc fala em contrato de comrpa e venda, sugiro que toda transação imobiliária se faça por escritura pública.
Um abraço.
Jaime

Muito obrigada Dr. Jaime!
Abraços,
Vanessa

Dr. Jaime

Estou com uma dúvida, fui procurada por uma pessoa para informações com relação a uma doação, a pessoa possui bens móveis - como conta corrente com dinheiro e bens imóveis e não tem herdeiros, gostaria de fazer uma doação em vida ou testamentar em favor de duas irmãs e um sobrinhos, os quais únicos que a ajudam, seria isto possível, ou ela teria que dispor de 50% somente de seus bens, e com relação a conta corrente poderia seder direitos a ela em vida. Por favor me ajude. Obrigada