Gostaria de saber se um funcionário for mandado embora, um dia após o seu atestado médico vencer se tem algum problema para a empresa,porque o mesmo não assinou o ponto pois a empresa não o deixou trabalhar,mandou embora sem aviso prévio. Qual os direitos que esse funcionario tem perante a lei, o mesmo não recebeu nem a primeira parcela do décimo terceiro que deveria ser pgo ate dia 30 de novembro?
Ola preciso de um esclarecimento por favor.
A minha funcionaria que tem 1 ano na empresa, foi fazer uma cirurgia de retirada de pedra na vesícula, 3 dias após a cirurgia, ela veio trazer o atestado, o médico lhe concedeu 30 dias, como tive problemas financeiros, deixei de recolher o INSS e então ela não recebeu os 15 dias pelo INSS, a empresa pagou, mas após o seu retorno, a empresa decidiu demiti-la, ela veio alegando estabilidade de 6 (seis) meses, isso procede?
Se esta estabilidade não estiver na CCT do Sindicato, ela não tem estabilidade por problemas de saude sem relação ao emprego.
Recolha urgentemente o INSS devido para que ela possa recorrer a previdência e receber os dias de licença médica.
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