Petições de Assistência jurídica gratuita
Requerimento de certidão circunstanciada concernente à comprovação por tempo de atividade jurídica (requerimento específico para candidato da Defensoria Pública, de acordo com a EC n.º 80/2014)
Por
Marco Antonio Valencio Torrano
Publicado em 20 de Março de 2015 às 00:08
A presente peça processual fundamenta e requer a expedição (gratuita) de certidão comprobatória de atividade jurídica, a fim de utilizá-la como meio de comprovação do exercício de atividade jurídica, referente aos três anos exigidos pela EC 80/2014.
MS contra juiz que indeferiu apelação em Juizado Especial com pedido de Justiça gratuita
Por
Jânio Luís de Freitas
Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00
O impetrante foi derrotado no julgamento singular pelo Juizado Especial e entrou com apelação para a Turma Recursal, requerendo Justiça gratuita.
Agravo contra indeferimento de assistência judiciária gratuita
Por
Nelson Biagio Junior
e
Carlos Alberto de Assis Santos
Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00
A autora da ação teve negado seu pedido de gratuidade da Justiça sob o argumento de que poderia pagar advogado. Esta petição colaciona remansosa jurisprudência que trata a respeito do ônus da prova da pobreza.