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Assuntos Relacionados:

Responsabilidade civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos

Amanda Oliveira Gonçalves de Miranda | 17/05/2012 18:48 | 100%
Doutrinadores sustentam que não há monetarização do afeto ao estabelecer uma indenização e tampouco se trata de obrigar os pais a amarem seus filhos, mas sim de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à maternidade e paternidade.
O dilema de Salomão: dois pais nas famílias recompostas

Pâmela Daniele Ramos Tuller | 17/05/2012 15:20 | 100%
O artigo propõe-se a delimitar a parentalidade do pai em face da efetiva atuação do pai biológico e do pai sócio-afetivo.
Reprodução assistida post mortem e seus aspectos sucessórios

Bruna Amarijo Coco | 13/05/2012 21:43
A reprodução assistida post mortem é tema polêmico na doutrina, devendo ser analisada à luz de princípios constitucionais, a fim de, além de assegurar o direito à reprodução e à constituição de família, garantir os direitos sucessórios do filho gerado.
Impenhorabilidade do bem de família

Elaine Rodrigues | 09/05/2012 18:22 | 100%
Faz-se uma breve análise da jurisprudência sobre a impenhorabilidade do bem de família.
As questões jurídicas da inseminação artificial heteróloga

Cecília Cardoso Silva Magalhães Resende | 09/05/2012 17:58
O artigo analisa a inseminação artifical heteróloga e as questões jurídicas que a envolve, como dever do doador de prestar alimentos e direito ao conhecimento da herança genética.
O abandono afetivo como ensejador de dano moral nas relações paterno-filiais.

Danielle Fonseca Silva | 08/05/2012 10:41 | 100%
O artigo analisa o abandono afetivo, considerado ato atentatório à dignidade da pessoa humana, e a possibilidade de condenação por dano moral na relação entre pais e filhos.
Abandono afetivo: cuidado de pai e de mãe é dever de natureza objetiva

Regina Beatriz Tavares da Silva | 07/05/2012 15:31 | 100%
A falta de amor, como sentimento, portanto, não pode gerar indenização. Mas o dever do pai e da mãe de ter o filho em sua companhia e educá-lo, de natureza objetiva, está previsto no Código Civil.
Pensão alimentícia: início e término

Afonso Tavares Dantas Neto | 24/04/2012 17:38 | 100%
O dever de pagar pensão alimentícia só começa com a citação do devedor na ação de alimentos. E a emancipação civil não acarreta, por si só, o término da obrigação alimentar, exceto no caso do casamento.
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Novo marco jurisprudencial inaugurado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 363889/DF

Alexandre Silva Avelar | 22/04/2012 15:15
Havendo colisão de direitos fundamentais em sede de nova demanda em que se discute direito à filiação, deve a jurisprudência ponderar os bens envolvidos, de sorte a possibilitar a rediscussão da questão da paternidade, nos casos em que não foi emitido juízo de certeza por ausência de provas na ação passada.
A família bigâmea

Alexandre Assunção e Silva e Magaly de Castro Macedo Assunção | 15/04/2012 08:03 | 66%
A família bigâmea tem características próprias, sendo a principal delas o consentimento. Seus efeitos jurídicos precisam ser disciplinados para proporcionar segurança e dignidade a todos os envolvidos.
Os efeitos da Emenda Constitucional nº 64/2010 no Direito de Família

Othoniel Pinheiro Neto | 12/04/2012 15:01
Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 64/2010, que incluiu o direito à alimentação no art. 6º da CF, o Estado brasileiro tem uma maior responsabilidade no que diz respeito ao tratamento da questão alimentar, especialmente no direito de família.
Penhora do imóvel do fiador no contrato de locação. Análise da (in)constitucionalidade do artigo 3º,VII, da Lei nº 8.009/1990

Cristiane Eing Dequigiovani | 10/04/2012 11:00
O contrato de locação diverge do contrato de fiança no que tange ao seu objeto. Estando, então, cada um em uma situação jurídica diversa, não há afronta ao princípio da igualdade, uma vez que tal diferenciação não é arbitrária.
Família e casamento: construções históricas

Rita C. C. Rodrigues | 06/04/2012 13:28 | 100%
O chamado “casamento por amor”, como o compreendemos na atualidade, é invenção recente, surgida no período compreendido entre os séculos XVII e XVIII, com o advento do individualismo e das exigências de controle dos comportamentos, operacionalizadas através da instituição de “normas de civilidade” ou da “gramática dos gestos”.
Direito e felicidade

Clenio Jair Schulze | 06/04/2012 11:25 | 100%
O Supremo Tribunal Federal já invocou a busca da felicidade para fundamentais inúmeras decisões, reconhecendo, inclusive, como direito fundamental.
Primos de segundo grau?! Nepotismo e Súmula Vinculante nº 13

Anderson Melo da Silva Bastos | 22/03/2012 15:20 | 100%
O STF “criou” mais um grau de parentesco para proibir nomeações privilegiadas e, antagonicamente, permitiu a nomeação de alguns parentes, pois primos são nossos parentes de 4º (quarto) grau.
Da necessidade de outorga uxória para fins de renúncia da herança ante a incidência do princípio da saisine e a possibilidade de sua extensão à união estável

Marilia Gabriella Batista dos Santos | 14/03/2012 17:47
O regime de bens havido entre os cônjuges exerce papel de valiosa importância para validação do ato de renúncia à herança praticado por um deles, especificamente quanto à renúncia na modalidade translativa.
O tratamento do companheiro no Direito das Sucessões: inconstitucionalidade ou opção legislativa?

Roberta Madeira Quaranta e Patrícia Karinne de Deus Ciríaco | 13/03/2012 16:33 | 100%
Alguns legisladores já tomaram iniciativa de propor reforma ao Código Civil, no entanto, inúmeras dessas propostas restaram arquivadas. Espera-se que o PL n° 508/2007 consiga prosseguir e garantir àqueles que optaram por viver em união estável o que muitos magistrados já promovem: a igualdade entre companheiro e cônjuge.
Da constitucionalidade da sindicalização do guarda municipal

Ronaldo Antônio de Brito Júnior | 08/03/2012 09:36
Não pode um dispositivo de lei municipal, que contém regra que viola frontalmente a Constituição, prevalecer diante de um caso concreto. O guarda municipal é servidor público civil tem todo direito à associação e a sindicalização.
Provimento nº 16/2012 do CNJ: a mediação como filha esquecida

Conrado Paulino da Rosa | 06/03/2012 09:36 | 100%
O Programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça, deixa passar uma ótima oportunidade de incentivar a prática mediativa em uma área tão propícia para sua aplicabilidade.
Homologação de divórcio realizado no estrangeiro. Breves considerações acerca da Emenda Constitucional nº 66/2010 e o texto do § 6º, art. 7º do Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)

Carlos Gregório Bezerra Guerra | 05/03/2012 15:03
Desde a EC 66, não mais se justificam as exigências legais para reconhecimento de divórcio ocorrido no estrangeiro, que tinha por escopo adotar o mesmo rigor para as situações de divórcio no Brasil e no estrangeiro que tivessem brasileiros como sujeitos.

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