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Assuntos Relacionados:

Direito: linguagem, poder simbólico e interpretação

Jhonatan de Castro e Silva | 19/05/2012 15:30 | 100
Nas camadas mais “refinadas” do conhecimento humano, nutre-se um preconceito generalizado contra o conhecimento vulgar, contra o que é popular, sendo que as experiências do cotidiano constituem uma fonte inesgotável de questionamentos, base para qualquer pesquisa de caráter científico ou filosófico.
Proporcionalidade, ponderação de princípios e razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy

Dalton Santos Morais | 14/05/2012 08:17 | 100
Pretende-se abordar estas pretensões legislativas do projeto de novo CPC, considerando que nosso sistema jurídico é baseado na precedência normativa e axiológica de direitos fundamentais ou de princípios.
Venda na iTunes

João Paulo Rodrigues de Castro | 30/04/2012 10:01
O CDC não impõe expressamente a negociação em real para todas as relações de consumo. O dever de ofertar o valor em moeda local advém, para os que consideram existir essa obrigação, do dever de informar.
Revista pessoal de empregados. Limitações constitucionais ao jus variandi do empregador

Ives Faiad Freitas | 27/04/2012 13:52
Para a revista íntima, em princípio, não há uma solução adequada, uma vez que a ideia do justo não é algo pré-concebido. Foram referidas algumas hipóteses nas quais o empregador, exercendo o poder de revista sobre os seus subordinados, fá-lo-á de forma cautelosa.
Alexy à brasileira ou a Teoria da Katchanga

George Marmelstein Lima | 27/04/2012 08:00 | 100
Entre nós, vigora a teoria da Katchanga, já que ninguém sabe ao certo quais são as regras do jogo. Quem dá as cartas é quem define quem vai ganhar, sem precisar explicar os motivos.
Da (a)tipicidade da arma de fogo desmuniciada: o Direito Penal da ofensividade à luz da proporcionalidade

Guilherme Rodrigues Batalini e Marcus Vinicius Feltrim Aquotti | 25/04/2012 10:45 | 100
A maioria dos julgados adota a corrente que entende pela tipicidade da conduta, considerando tratar-se o crime de perigo abstrato, ínsito na conduta, e a previsão legal de incriminação individual dos objetos.
Além do Direito: da necessária formação multidisciplinar do juiz

Hugo Otávio Tavares Vilela | 14/04/2012 09:53 | 100
A formação multidisciplinar do juiz nem sempre é vista com bons olhos pelo público, pois ainda persiste a concepção de que o juiz deve ser “puro”, isto é, que traga em mente apenas as ideias do legislador, apreensíveis da lei.
Uma nova abordagem da norma tributária à luz da constitucionalização dos direitos e garantias fundamentais

Lara Miranda Felismino e Patrícia Karinne de Deus Ciríaco | 02/04/2012 17:46
Com uma hermenêutica constitucional inovadora, que leva em conta o princípio implícito da proporcionalidade, o STF aprimora suas decisões aumentando a importância da aplicação dos Direitos Fundamentais em todo o ordenamento jurídico, baseado na dignidade da pessoa humana.
O triênio de atividade jurídica: uma análise sobre a constitucionalidade da Resolução nº 11/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Tereza Dália de Freitas Barroso | 24/03/2012 10:26 | 100
A Emenda Constitucional nº 45 exigiu o mínimo de 3 anos de "atividade jurídica" para ingresso na carreira da magistratura, mas não especificou o alcance dessa expressão. É indispensável a elaboração de lei formal, única espécie normativa apta a regular dispositivo constitucional.
Normas especiais e antinomias nas relações de consumo. Os critérios tradicionais e a perspectiva constitucional contemporânea de interpretação e aplicação do Direito

Luis Alberto da Costa | 15/03/2012 14:26
Discute-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas regidas por normas específicas, com ênfase na questão dos contratos de locação de bens imóveis.
Os princípios de interpretação constitucional e sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal

Anna Luiza Buchalla Martinez | 03/03/2012 10:22 | 100
A partir da Constituição de 1988, promulgada sob o pós-positivismo, as normas constitucionais adquiriram status de normas jurídicas. Todos os ramos do Direito tiveram seus contornos revistos para adequá-los aos princípios e às normas constitucionais.
Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper

Guilherme Guimarães Ludwig | 26/02/2012 15:16 | 100
O pensamento de Karl Popper convida à rejeição do comodismo intelectual pelo intérprete do Direito, uma vez que este deve reconhecer o caráter sempre conjectural e provisório do saber jurídico, enquanto conhecimento científico que se apresenta.
A Súmula nº 231 do STJ e a argumentação contra legem

Sheyla Cristina da Silva Starling | 14/02/2012 14:07 | 100
As decisões contra legem são uma realidade inegável em ordenamentos jurídicos complexos e dinâmicos. Trata-se de um fenômeno excepcional, que exige o alcance de uma pretensão de justiça no caso concreto. Assim, a cláusula de exceção jamais deveria compor o conteúdo de uma súmula, porque passa a ser considerada generalizadamente, sem qualquer análise de peculiaridade de um caso concreto, e sem a argumentação ampla e fundamentada que esse tipo de decisão exige.
O observatório judiciário de Ronald Dworkin. O império do Direito e o conceito de integridade

Heraldo Elias Montarroyos | 13/01/2012 18:52 | 100
O Direito como integridade pressupõe que o juiz consciente de sua função deve apreciar vários critérios, dentre eles as circunstâncias do caso concreto, a moral política da comunidade e a opinião das instituições que estão ou devem estar coerentes com o grupo social e a constituição.
Do interesse público como instrumento de relativização do direito fundamental à intimidade

Marcela de Oliveira Cordeiro Morais | 07/01/2012 15:03 | 100
O indivíduo, no plano pessoal, não terá interesse na limitação de sua intimidade, mas terá interesse individual na existência de limitações à intimidade de todos, sob pena de se impossibilitar aspectos necessários à harmonia social.
Teoria dos princípios: a colisão entre direitos fundamentais

Jair Antonio Silva de Lima | 26/12/2011 16:59
Regras e princípios são espécies de normas jurídicas e comumente são confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito.
As teorias hermenêuticas aplicáveis ao Direito Obrigacional

Aline Hack Moreira | 17/12/2011 08:22 | 100
Os direitos do credor e do devedor poderão ser confrontados por meio das teorias que vêm sido usadas no direito constitucional, podendo ter sua análise delongada ao direito civil e processual civil, em especial, ao direito obrigacional.
O princípio da proteção como fundamento para a aplicação subsidiária do art. 475-J ao processo do trabalho

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas e César Leandro de Almeida Rabelo | 05/12/2011 16:56
Apresenta-se o artigo 475-J do Código de Processo Civil, demonstrando a sua aplicabilidade no direito processual do trabalho, de modo a ampliar as prerrogativas do imperativo constitucional de assegurar um processo célere e eficaz.
Combinação de leis incriminadoras: uma análise (crítica) doutrinária e jurisprudencial

Igor Raphael de Novaes Santos | 30/11/2011 10:29
Cometido determinado crime em relação ao qual a pena cominada é de reclusão de 2 a 5 anos, acaba sendo posteriormente editada lei que altera a reprimenda para reclusão de 1 a 6 anos. Nesse caso, como determinar a lei mais favorável?
Hermenêutica e reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal

Diego Pablo Candeias de Albuquerque | 28/11/2011 09:25 | 100
Não se pode verificar a possibilidade de ‘interpretação conforme’ pelo Supremo tribunal Federal objetivando ‘regulamentar’ a união homoafetiva, pois a técnica como foi utilizada não se coaduna com a perspectiva de interpretação jurídica pautada nas noções estabelecidas pela Hermenêutica Filosófica

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