Direito hindu e Direito Constitucional indiano

O artigo introduz o sistema legal indiano, que compreende uma bifurcação de direitos: estatal e espiritual, comentando o direito de liberdade religiosa assegurado pelo direito hindu.

Fundamentação jurídica ao alvedrio do magistrado e a crítica hermenêutica

A utilização desenfreada de precedentes tem diminuído a capacidade interpretativa do julgador e uniformizado as demandas litigantes.

Sanções tributárias: justiça na imposição à luz do ICMS/SP

A multa tributária poderia ser mais justa, ou seja, mais condizente com a gravidade da infração praticada e com a reprovação social da conduta do infrator.

Os métodos clássicos de hermenêutica

Os métodos clássicos de hermenêutica, ainda relevantes na interpretação do direito contemporâneo, conferem um sistema coeso e eficiente para a solução dos conflitos de interpretação do direito, extraindo, de forma mais racional possível, a norma aplicável ao caso concreto.

O positivismo jurídico. Reflexões

A ideia de senso de justiça [visando a garantia de direitos e valores fundamentais constitucionais, e assim por diante] permitiria ao magistrado extrapolar os ditames da ordem jurídica, criando lei quando da análise do processo em mesa?

Por um direito humanístico e conciliador (e sua correspondente hermenêutica)

Acolher uma solução consensual e harmoniosa do Estado-Juiz é muito melhor do que a simplória imposição da decisão, particularmente sob o ponto de vista da sua respeitabilidade.

Nomeação de directores provinciais em Moçambique: exame de antinomia

O acto de nomeação de directores provinciais é um acto administrativo e ou político? Essa classificação leva em consideração a qualidade de funcionário público do nomeado?

Fraude paternal: uma lacuna do direito

A conduta de atribuir falsamente a paternidade de filho de outrem a um homem é penalmente atípica, o que deixa sem proteção diversos bens jurídicos da vítima.

A jurisprudência, o ato do agente público e a improbidade administrativa

A nova Lei de Improbidade, ao isentar a ação baseada em divergência interpretativa de lei, criou zona de impunidade?

Hermenêutica jurídica: entre o conteúdo a aplicação da norma

Toda lei, por mais clara que seja, deve ser necessariamente interpretada.

Liberdade de não viver: direitos fundamentais do paciente em fase terminal

Até qual momento o prolongamento da vida é mais importante do que a sua qualidade?

Umberto Eco e a interpretação constitucional

À luz da evolução literária de Umberto Eco, expomos a importância da intenção do texto à atividade de interpretação no direito, sobretudo na jurisdição constitucional.

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no conflito entre a liberdade de informação e o direito à privacidade

Até que ponto os direitos fundamentais podem interferir em relações jurídicas eminentemente privadas?

Ciência da Constituição de 88: história, teleologia, epistemologia

Afirmamos a urgência em observarmos a CF88 sob uma perspectiva histórica, em que se faça uma análise prospectiva observando-se a conquista histórica.

Legítima defesa da honra: virada hermenêutica

Analisa-se a decisão do STF que proibiu o uso da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio, sob uma perspectiva da justiça hermenêutica.

Vacinação obrigatória contra covid-19 à luz da eficácia horizontal dos direitos fundamentais

O que prevalece no conflito entre o direito fundamental da liberdade pessoal e o direito coletivo à saúde?

Os enunciados do FONAJE e a insegurança jurídica na sua (não) aplicação

Ao atuar nos Juizados Especiais, o profissional do Direito se depara com a aplicação dos enunciados do FONAJE, e eis que surge a dúvida: eles vinculam as decisões dos juízes dos JECC?

Princípio da proteção insuficiente em matéria penal

Existe um mandado constitucional tácito de criminalização de condutas atentatórias a todos os direitos fundamentais. Examinam-se os aspectos teóricos que o justificam.

A legitimidade do direito em Niklas Luhmann

De acordo com a teoria sistêmica luhmanniana, a legitimação da atuação do direito é conferida pelo próprio sistema, de modo que a sua legitimidade advém da legalidade.

A hermenêutica da afetividade de Emmanuel Lévinas

É somente na outridade que o humano se realiza em plenitude. Disso decorre que a originalidade do humano se assenta na ética, compreendida como justiça para com o outro que existe, responsabilidade para com ele, abertura para que a infinitude de seu rosto fale por si mesma, incontível que é no “mesmo”.