Lei Maria da Penha e princípio da igualdade - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Maria da Penha: uma lei constitucional e incondicional

Maria Berenice Dias | 08/03/2012 15:59 | 66%
Mais uma vez o STF comprovou sua sensibilidade, ao impor verdadeira correção de rumos à Lei que revelou uma realidade que todos insistiam em não ver: que a violência contra mulheres é o crime mais recorrente e que o Estado não pode ser cúmplice da impunidade.
A constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Rita de Cássia Carvalho Tenório | 05/03/2012 14:02 | 80%
Apesar de não pôr fim a todas as polêmicas geradas pela Lei Maria da Penha, o julgamento do STF na ADI nº 4424 e na ADC nº 19 é um avanço na órbita jurídica.
O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão

Rômulo de Andrade Moreira | 10/02/2012 17:10 | 100%
Estamos de acordo com a tutela penal diferençada para hipossuficientes (inclusive pelo desvalor da ação), mas sem máculas à Constituição Federal e aos princípios dela decorrentes e inafastáveis.
A ampliação do alcance das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha para os demais hipossuficientes mencionados no art. 313, III, CPP, sob a nova redação dada pela Lei nº 12.403/11

Eduardo Luiz Santos Cabette | 06/12/2011 15:38
Com o advento da Lei Maria da Penha a situação das mulheres foi solucionada sob o aspecto legal, mas os demais hipossuficientes vítimas de violência doméstica e familiar seguiram com uma proteção inadequada.
Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem

Iara Boldrini Sandes | 06/10/2011 16:32 | 100%
As medidas protetivas da Lei Maria da Penha merecem ser aplicadas as vítimas de violência em seu âmbito doméstico, familiar ou de relacionamento íntimo, mesmo que não seja somente a mulher.
A constitucionalidade da Lei Maria da Penha à luz do princípio da igualdade

Bruna Massaferro Aleixo | 05/10/2011 09:24 | 100%
A Lei Maria da Penha não afronta o princípio constitucional da igualdade, por ser uma ação afirmativa, destinada a coibir discriminações contraas mulheres.
Lei Maria da Penha: breves considerações sobre "igualdade material"

Israel Domingos Jorio | 15/09/2011 15:11 | 77%
A Lei Maria da Penha viola o princípio da isonomia “na ida e na volta”: ao tratar mais severamente o réu, apenas por ser do sexo masculino; e ao proteger menos intensamente a vítima, somente por ser do sexo masculino.
Aplicação da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica

Rodrigo de Oliveira Machado | 04/08/2011 17:07 | 100%
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica. Nesse conspecto, aborda-se possível inconstitucionalidade, bem como se propõe soluções interpretativas para problema. Para tanto, realiza-se uma…
A coerência da aplicação da Lei Maria da Penha a um homem. Direito como integridade e pluralismo jurídico

Ana Cléia Clímaco Rodrigues da Silva e Thamyres Camarço Oliveira | 12/07/2011 09:53
RESUMOA lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em abril de 2011, o juiz da 11º vara criminal do Rio de Janeiro, Alcides da Fonseca Neto, aplicou o referido dispositivo a…
A Lei Maria da Penha como direito humano básico da mulher

Dhieimy Quelem Waltrich | 07/06/2011 09:31
Viver uma vida livre do medo da violência é um direito humano básico. Organização Mundial da SaúdeRESUMOConhecida como Lei Maria da Penha, a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e…
Pode a Lei Maria da Penha proteger os homens? A marca feminina no poder geral cautelar do processo penal brasileiro

Fabrício Barbosa Barros | 09/04/2009 00:00 | 77%
Contextualização É inegável o firme passo dado no desenvolvimento das políticas de gênero, com a edição da Lei n.º 11.340/2006, nacionalmente conhecida por Lei Maria da Penha. Acontece que os efeitos da sua inserção no sistema processual penal brasileiro não…
Lei brasileira de combate à violência doméstica e familiar. A utilização do gênero como critério de distinção entre homens e mulheres e a consequente criminalização do masculino

Olívia Maria Cardoso Gomes | 06/04/2009 00:00 | 84%
RESUMO O presente trabalho se propõe a abordar o critério de genêro utilizado pela lei brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, analisando, especificamente, a criminalização do gênero masculino instituída pela legislação. Para tanto, será utilizada…
Os homens também necessitam da proteção especial prevista na Lei Maria da Penha? Diagnóstico crítico sobre a violência de gênero sofrida por mulheres e a constitucionalidade das medidas de caráter afirmativo que visam combatê-la

Lindinalva Rodrigues Corrêa | 27/11/2008 01:00 | 81%
"A mulher é a escrava dos escravos. Se ela tenta ser livre, tu dizes que ela não te ama. Se ela pensa, tu dizes que ela quer ser homem." [01] Resumo: destaca algumas decisões judiciais claramente preconceituosas e atentatórias à…
Compreendendo a inconstitucionalidade da Lei de Violência Doméstica

Marcelo Colombelli Mezzomo | 13/08/2008 00:00 | 79%
Há alguns dias vem se desenrolando uma polêmica envolvendo decisões do signatário em relação à aplicação da Lei de Violência Doméstica, conhecida como "Lei Maria da Penha", notadamente envolvendo a discussão acerca da sua constitucionalidade. Independentemente de se criticar ou…
Da constitucionalidade e da conveniência da Lei Maria da Penha

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti | 08/03/2008 00:00 | 77%
Muito embora tenha sido comemorada, a Lei Maria da Penha tem sido objeto de críticas, políticas e jurídicas, por supostas inconstitucionalidades.
Violência doméstica: lesão corporal leve de filho contra pai idoso

Rodrigo da Silva Perez Araujo | 03/04/2007 00:00 | 69%
Dentre os diversos questionamentos que acompanham o estudo da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha graças a infelizmente afamado episódio de nossa história recente, coloca-se, com proeminência, a percepção de que a pretexto de regulamentar o § 8º…

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