Preservação da vegetação - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Inconstitucionalidade da extinção da Estação Ecológica de Iquê (MT)

Bruno Rocha Machado | 20/05/2012 17:30
Considerando a natureza de ato administrativo em sentido material da LEI que, nos termos da legislação vigente, possui a força de extinguir uma unidade de conservação, finda-se por viciar os elementos competência e forma do Decreto de homologação da Terra Indígena Enawenê-Newê, que também é um ato administrativo.
Realização de benfeitoria em reserva biológica

Bruno Rocha Machado | 16/05/2012 14:18
É possível a realização de benfeitorias úteis e necessárias em imóveis particulares ainda não indenizados inseridos no interior de Reservas Biológicas, dependendo de prévia aprovação do ICMBio, sem prejuízo da elaboração de estudos de impacto ambiental.
O STF e o regime especial de proteção ambiental do art. 225, § 1º, III, da Constituição

Luciano Costa Miguel | 14/05/2012 14:16 | 100%
A exigência de lei diz respeito à supressão ou alteração do regime jurídico das áreas especialmente protegidas, não de uma parte de sua vegetação.
Populações tradicionais e territórios no Brasil

Marcos dos Santos Marinho | 10/05/2012 17:20
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação não prioriza a compatibilização entre a necessidade de aumentar as áreas de proteção ambiental e a presença de populações tradicionais na maioria das áreas de preservação.
A precaução e a prevenção ambiental no contexto das unidades de conservação e a relação com as "populações tradicionais" em meio a uma sociedade de risco

Guilherme de Abreu e Silva | 22/04/2012 12:38
A criação de áreas de preservação acaba não atingindo sua finalidade e gera consequências negativas para as populações tradicionais, que passam a ser impedidas de explorar os recursos naturais de forma sustentável e de reproduzir sua cultura.
Breve análise e comparação do Código Florestal com o Projeto de Lei nº 1.876/1999

Renato Carlos Walter | 17/04/2012 09:16
Traçam-se considerações acerca do atual Código Florestal, em comparação ao Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, nos termos do substitutivo do Deputado Federal Aldo Rebelo adotado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Possibilidade de criação de unidades de conservação federais por ato do Poder Executivo

Carlos Vitor Andrade Bezerra | 24/02/2012 18:55
O Poder Executivo é vocacionado para o exercício do poder constitucional de criação de espaços territoriais a serem especialmente protegidos.
Os direitos ao meio ambiente equilibrado e ao desenvolvimento humano em conflito: um problema de sustentabilidade

Antonio Ricardo Surita dos Santos | 15/02/2012 09:58
O confronto de ideias entre defensores do meio ambiente e do desenvolvimento, no Brasil ou na esfera internacional, não pode servir de desculpa para o afastamento da questão da sustentabilidade ou para a separação desses dois direitos humanos fundamentais que são coligados e que devem ser respeitados reciprocamente.
Análise dos requisitos para a criação de Unidades de Conservação

Mauricio Guetta | 10/02/2012 17:07 | 100%
A invalidação do ato de criação de Unidade de Conservação somente deve ser adotada em situação extrema, notadamente quando caracterizar abuso de poder e desvio de finalidade do agente público, uma vez que a preservação de áreas com relevância ambiental é fundamental para o alcance do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Reserva florestal legal: o papel do poder público e do particular

Romero Suassuna | 30/01/2012 14:03 | 100%
A reserva florestal legal configura uma limitação administrativa, em regra, não indenizável, cabendo ao particular a obrigação de demarcá-la, averbá-la, mantê-la e/ou regenerá-la e ao Poder Público a obrigação de aprovar a localização da área, bem como fiscalizar seu efetivo cumprimento.
Breves considerações acerca do regime jurídico do uso de fogo mediante queimadas controladas

Carlos Vitor Andrade Bezerra | 15/12/2011 15:56
Analisa-se a força probante dos boletins de ocorrência para elidir infrações administrativas decorrentes do uso do fogo em desrespeito ao Código Florestal.
Notas sobre o modelo argentino de parques nacionais e outras áreas naturais protegidas

Geraldo de Azevedo Maia Neto | 11/12/2011 11:22
A Argentina não possui propriamente um sistema ou um marco legal geral para todas as suas categorias de áreas protegidas. Há uma lei nacional que se aplica apenas a três categorias de áreas protegidas nacionais.
Compensação ambiental em unidades de conservação de uso sustentável

Roberta Leocádio Dias | 01/10/2011 09:21 | 100%
Ao permitir a criação de novas unidades de conservação e a estruturação daquelas já existentes, os recursos provenientes da compensação ambiental contribuem para a estruturação do órgão gestor das UCs, para a construção dos instrumentos de gestão e para o fortalecimento da gestão.
Unidades de conservação em área urbana. O (des)caso de Palmas/TO

Caroline Pires Coriolano e Renato Torres Pinheiro | 20/09/2011 13:56 | 100%
Esta tese analisa a criação, por meio do Plano Diretor Municipal, das Unidades de Conservação na zona urbana de Palmas (TO) e a efetividade destas áreas na proteção da biodiversidade local.
A proibição de retrocesso e o projeto de lei do Novo Código Florestal

Júlio César Prado de Oliveira | 19/09/2011 16:22 | 50%
Este disparate, carente de legitimidade democrática, constitui evidente retrocesso na proteção ambiental e atenta lógica, científica e juridicamente contra a preservação da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações.
Novo Código Florestal: os principais pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, as possíveis alterações no Senado Federal e o poder de veto presidencial

Geraldo de Azevedo Maia Neto | 19/09/2011 15:39 | 100%
As principais mudanças veiculadas pelo texto aprovado na Câmara em relação ao Código Florestal em vigor dizem respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e Anistia.
Unidades de conservação. Breve histórico e relevância para a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Marcela Albuquerque Maciel | 20/08/2011 09:06
Apresenta-se um breve histórico acerca da criação das unidades de conservação no âmbito internacional e nacional, bem como da relevância da criação e efetivação de tais espaços protegidos para a realização do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Parques nacionais nos Estados Unidos: Parque Nacional de Yellowstone e Parque Nacional de Yosemite

Alice Serpa Braga | 14/08/2011 09:34
RESUMOO trabalho apresenta dois parques nacionais de relevante representatividade no sistema de áreas protegidas norte-americano, o Parque Nacional de Yellowstone e o Parque Nacional de Yosemite. O enfoque recai nos atributos naturais e na estrutura de uso público dos parques…
Parques nacionais na Alemanha

Alice Serpa Braga | 13/08/2011 11:02
RESUMOO trabalho apresenta o conceito e gestão de parque nacional, como área de proteção ambiental, na Alemanha. Aborda-se o sistema de áreas protegidas e a concepção particular que os parques nacionais assumem no país. O estudo contempla, ainda, o histórico,…
Parques nacionais nos Estados Unidos

Alice Serpa Braga | 10/08/2011 17:31
RESUMOO trabalho apresenta o conceito e gestão de parque nacional, como área de proteção ambiental, no ordenamento jurídico norte-americano. Aborda-se o sistema de áreas protegidas do país e a concepção particular que dos parques nacionais. O estudo contempla, ainda, o…

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