Revista de Auxílio-reclusão
ISSN 1518-4862
Auxílio-reclusão: mudanças recentes
Diante de um cenário de divergências e questionamentos, é fundamental analisar com cautela os prós e contras do auxílio-reclusão, buscando compreender os impactos sociais, econômicos e políticos dessa política pública.
Auxílio-reclusão: quem tem direito?
Quais os requisitos do auxílio-reclusão? Quem são os dependentes?
Mitos e verdades sobre o auxílio-reclusão
Conhecendo melhor os pormenores desse benefício previdenciário.
A iminente extinção do auxílio-reclusão e a necessidade de sua defesa
O auxílio-reclusão sempre foi um direito de difícil acesso. Agora, o populismo e o moralismo ignorantes, impulsionados por mentiras, pretentem acabar com o instituto, penalizando seus verdadeiros beneficiários, que são pessoas necessitadas que não cometeram crime algum.
Auxílio-reclusão e pensão por morte: união estável e dependência econômica comprovadas
A MP nº 871/2019 trouxe nova regra sobre a comprovação da união estável e da dependência econômica pelos dependentes dos segurados do RGPS.
Reforma da previdência já começou e você nem percebeu
Há novidades em vigor na reforma da previdência social desde o dia 18 de janeiro de 2019.
Auxílio-reclusão e suas verdades: muito do que circula nas mídias sociais é mito
Será que é mesmo o preso que recebe o auxílio-reclusão, conforme muitos pensam? E o valor é realmente superior àquilo que recebe o trabalhador?
Auxílio-reclusão: mais que um direito social, uma necessidade
O benefício mais criticado do sistema de seguridade social é o auxílio-reclusão. Esquece-se que este benefício se destina à família dos dependentes do segurado preso, e não ao preso.
Auxílio-reclusão: a análise de um direito fundamental
Diferentemente do que muitos pensam, é mínimo o percentual de presos que possuem direito ao auxílio-reclusão.
Auxílio-reclusão: incentivo ao crime ou garantia de dignidade humana?
As divergências quanto à concessão do auxílio-reclusão ocorrem, principalmente, pela falta de informação do que vem a ser este benefício, mas também pelo preconceito para com a família daqueles que cometem crimes.
Ilegalidade da vedação ao recebimento conjunto de salário-maternidade e auxílio-reclusão pelo INSS
A imposição de restrição não prevista em lei por instrução normativa não tem a mínima validade legal, portanto é ilegal a IN-INSS 77, que veda ilegalmente o recebimento conjunto dos benefícios de salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Auxílio-reclusão e princípio da vedação do retrocesso social
Eventuais propostas de emenda constitucional ou de alteração legislativa que não prevejam qualquer medida compensatória ou alternativa ao amparo atualmente concedido, ou que não demonstrem, concretamente, o desvirtuamento da finalidade do auxílio-reclusão, devem ser rechaçadas de plano.
MP 664/2014: uma grande e questionável reforma na Previdência Social
Trata-se de uma análise dos institutos introduzidos pela MP 664/14, na legislação previdenciária, notadamente as modificações realizadas nos benefícios de pensão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.
Critério econômico para a concessão de benefícios segundo STJ e STF
A tendência atual é a unificação da jurisprudência do STJ e do STF, no sentido de permitir a concessão de benefícios, sejam assistenciais ou previdenciários, com a base em outros meios de prova, e não mais considerando unicamente o critério objetivo do poder econômico do requerente.
Auxílio-reclusão de segurado desempregado
O auxílio-reclusão não é um benefício dado ao preso, mas se caracteriza como uma forma de amparar sua família, surpreendida pelo infortúnio de recolhimento à prisão de um dos seus mantenedores.
Auxílio-reclusão: conceito, requisitos e constitucionalidade
O presente trabalho acadêmico abordará a evolução constitucional e legislativa do auxílio-reclusão no Brasil, explanará os requisitos de concessão e discutirá a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº. 20/1998.
O benefício de auxílio-reclusão previdenciário e a necessidade de baixa-renda
Análise da constitucionalidade do teto do salário de contribuição para a concessão do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado de baixa renda.
Auxílio-reclusão aos dependentes do segurado desempregado: aferição da renda
Apesar da polêmica, entende-se que os dependentes do segurado recluso desempregado possuem direito ao benefício, independentemente do valor de seu último salário-de-contribuição.