Revista de Contratos agrários
ISSN 1518-4862Necessidade de observância de prazo mínimo nos contratos agrários.
Embora sejam inúmeros os temas controvertidos quando se está a falar de contratos agrários (arrendamento e parceria), a questão relativa à obrigatoriedade ou não de observância de prazo mínimo de duração despertou a nossa atenção, precipuamente porque calorosos debates têm…
A parceria pecuária, a patologia da "vaca-papel" e o novo Código Civil.
De ocorrência comum nas parcerias pecuárias, a "vaca-papel" exterioriza-se na denominação corriqueira conferida a tais contratos, quando lhes seja feito uso para encobrir-se a ocorrência real de mútuo feneratício.
A disciplina jurídica das benfeitorias.
Sumário: Introdução; Capítulo I- Diciplinas jurídicas das benfeitorias, 1- Conceitos, classificação e especificação, 2. Distinção entre benfeitorias e acessões, Posse agrária e princípios norteadores, 4. Contratos agrários e benfeitorias, 5. Benfeitorias no projetodo novo Estatuto da terra; Capítulo II- A…
Do contrato de parceria.
1 – ConceitoO contrato de parceria é espécie de contrato agrário, dando origem a uma sociedade sui generis – mas sem se submeter ao regime jurídico desta espécie contratual – e que é regido pela Lei n.º 4.504/64 (Estatuto da…