Direito Agrário

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Propriedade quilombola: natureza jurídica

17/09/2013 16:36Marcela Baudel de Castro 37

Em todos os casos de titulação das comunidades quilombolas, fez-se necessário o procedimento da desapropriação subsequente à identificação das terras, gerando indenização na hipótese de propriedade particular anterior.

Exibir selecionados Tudo de Direito Agrário

Receba os artigos do Jus no seu e-mail

Encontre um advogado na sua região