Institucionalização do Ministério Público

As Constituições Federais que antecederam a de 1988, omitiram-se de definir o Ministério Público, onde, diga-se de passagem, nunca ocupou lugar específico. É sabido, ainda, por todos que se ocupam do estudo sistemático do Ministério Público o grande desconhecimento que…

A defesa processual

O direito de ação sugere o direito de defesa. Trata-se do princípio da ação e reação, uma não pode existir sem a outra. Melhor explicando: Ao se intentar uma ação aguarda-se uma contrapartida da outra parte interessada, ou seja, o…

Advocacia e Informática

Passados quatorze anos do lançamento dos microcomputadores no Brasil, os profissionais do direito não se questionam mais sobre a utilidade desta ferramenta de trabalho no nosso cotidiano. No final deste século, a grande indagação paira sobre a efetiva utilização do…

Mudar é preciso; porém, como mudar?

Lembro-me da entrevista de um grande milionário americano, visitando a Índia, quando respondia a um humanista que assim lhe perguntava: - não sentes vergonha de ver tanta miséria e tantos sem nada enquanto tu possuis tanto?Respondendo, o grande industrial: "...…

Aplicabilidade da Convenção 158 da OIT no Brasil

Acórdão unânime do TRT da 17ª Região determinando a reintegração dos reclamantes