Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Os analfabetos e a prostituta
A mesmice do horário eleitoral gratuito não obscurece o fato de que as eleições municipais em Belém já estão marcadas por dois fatos importantes, que merecem reflexão: a cruzada contra os candidatos analfabetos e a coragem cívica de uma candidata…
Condomínio de empregadores:
Sumário: 1. Introdução. 2. Da sazonalidade da produção agrícola. 3. Da região geoeconômica do norte do Estado do Paraná. 4. Da união de empregadores para a contratação de trabalhadores rurais - cadastro específico do INSS CEI Coletiva. 5. Da…
A vaga do classista
Tem toda a razão, o Dr. Deusdedith Brasil, quando afirma, no O Liberal do dia 23, que os cargos de juízes classistas temporários não poderão ser preenchidos pela nomeação de juízes togados vitalícios. Na realidade, a composição do TRT estava…
Prescrição do dano moral trabalhista
1. Delineamento Inicial. A magistrada Maria Inês Moura S. A. da Cunha pondera com sabedoria que: "... a Constituição Federal, em seu art. 5°, X, erigiu, a princípio, a inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem…
Acidentes de trabalho
Sumário: 1. A "boa aparência"perdida. 2. Conceito de Acidente de Trabalho. 3. Lesão Pessoal: as três figuras previstas em lei. 4. Elementos do Acidente do Trabalho. 5. Doenças Profissionais. 6. Risco Profissional. 7. Indenização acidentaria e responsabilidade civíl comum. 8.…
A extinção dos juízes classistas e o princípio da identidade física do juiz
A emenda constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, de aplicação imediata, extinguiu a figura dos juizes classistas. Grande confusão cercou os doutrinadores e juristas, no que se referia ao mandato dos que ainda se encontravam em pleno…
Meio ambiente do trabalho: considerações
Com o surgimento, há algumas décadas, dos estudos ambientais, criou-se o conceito de meio ambiente, o qual se limitava a se relacionar apenas às condições naturais, mas após a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, o fator humano…
A abolitio criminis do art. 95 da Lei 8212/91, pela Lei 9983/00
No dia 14 de julho de 2000 foi publicada a lei 9.983, com vacatio legis de 90 (noventa) dias, prescrevendo em seu artigo 3º a revogação dos crimes previstos no artigo 95 da lei 8.212, de 24 de Julho de…
As eleições 2000 e o sistema representativo
A humanidade distanciou-se do barbarismo político quando concebeu a idéia de que "todo o poder emana do povo". Era o alvorecer da democracia. Mais tarde, essa idéia magnífica foi aperfeiçoada quando se assentiu que o poder que emana do povo…
Abuso de poder e inelegibilidades
O Direito Eleitoral ergue-se sob a égide de um tripé (assim no dizer de Olivar Coneglian, em sua Radiografia da Lei das Eleições), sendo os três amparos representados pela: Lei do Partidos Políticos (Lei 9.096/95), sendo esta bastante recente, escrita…
Imóvel é ou não é mercadoria para efeito de cobrança da COFINS?
O Superior Tribunal de Justiça é divergente em suas turmas. No último dia 7 de agosto a 1ª Seção do STJ, por maioria, decidiu que incide a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - sobre o faturamento…
Candidatos analfabetos?
Tenho acompanhado, com perplexidade, uma espécie de cruzada elitista que desfraldou bandeiras durante o presente processo eleitoral, caçando postulantes a cargos eletivos portadores de baixa escolaridade, a estes apontando o epíteto depreciativo de analfabeto. Num país onde faltam escolas e…
As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral
I – Direito eleitoralDenomina-se Direito Eleitoral "todas as normas relativas a eleições, quer as concernentes ao preparo e realização, quer as referentes à sua apuração e a diplomação dos eleitos." [1] Sobre matéria eleitoral, a competência legislativa é exclusiva da…
Impugnação de convenção partidária: questão interna corporis?
Alguns juízes não admitem que seja suscitada por partido ou candidato adversários, nem mesmo pelo próprio Ministério Público, no processo de registro de candidaturas, a questão da validade da convenção partidária para a escolha de candidatos, ao argumento de que…
A recontagem de votos e a urna eletrônica
A eleição para governador no Estado de São Paulo em 1988 foi muito disputada. Havia quatro candidatos com muitas chances de se elegerem, mas apenas dois iriam para o segundo turno. O interesse dos eleitores não era, no primeiro turno,...
Fraude eletrônica nas eleições
A partir de 31 de julho, entra no ar, em cadeia nacional de televisão, mais uma novela destinada a se tornar campeã de audiência entre milhões de brasileiros. Só que esta, patrocinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não será de...
Hipermegasupersecretaria de Estado de Defesa Social.
1. PRELIMINARESApós ter tomado conhecimento de entrevista do anunciado e pretenso comandante da hipermegasuper Secretaria de Estado de Defesa Social de Alagoas, publicada em jornal de Maceió, sem diatribes ou mero estutilóquio, gostaria de tecer algumas considerações e apenas manifestar…
Princípios constitucionais e inquérito policial militar
O inquérito policial tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um ilícito, contravenção ou crime, para que o titular da ação penal pública, Ministério Público, ou o titular da ação penal privada, ofendido ou seu representante legal,…
"A PM vai morar na favela"
A frase acima é o título da matéria da Seção Brasil - Perfil, p. 46/8, edição n.º 92, ano II, da conceituada revista semanal "Época", da lavra do senhor LUIS EDUARDO SOARES, que nada mais é do que o hipermegasuperpoderoso…
O Direito Internacional dos Direitos Humanos na ordem jurídica internacional
No presente ensaio jurídico, o tema tratado é o Direito Internacional dos Direitos Humanos, ramo do Direito Internacional que vem a ganhar um maior peso na Ordem Jurídica Mundial, principalmente na Segunda metade do século XX, século este em que…
