Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A recepção e a hierarquia das normativas mercosulinas no Brasil
Sumário: Apresentação / 1. Estrutura Institucional do MERCOSUL / 2. A Recepção e a Hierarquia das Normativas Mercosulinas no Brasil Apresentação Este trabalho visa a demonstrar como surgem as normas dentro do MERCOSUL. Para tanto, devem-se apontar os principais órgãos…
Aplicabilidade do Tratado de Itaipu em matéria trabalhista no Brasil
Sumário: Apresentação / 1. Aplicabilidade do Tratado de Itaipu em Matéria Trabalhista no Brasil / 2. O Entendimento da Jurisprudência Pátria sobre a aplicabilidade dos Tratados Oriundos de Itaipu Apresentação Este trabalho visa a estabelecer um breve estudo sobre a…
Os efeitos das convenções e recomendações da OIT no Brasil
Sumário: Apresentação / 1. Os Decretos / 2. Organização Internacional do Trabalho – OIT / 3. A Recepção das Convenções da OIT no Brasil Apresentação Este artigo visa a apresentar um estudo, um pouco mais sistematizado, acerca dos efeitos das…
Principais discussões na doutrina e na jurisprudência sobre os tratados de direitos humanos de conteúdo trabalhista
A questão é o conflito entre normas internacionais de direitos humanos e normas internas, que se renova com os recentes desdobramentos do DIP e das novas propostas de reforma constitucional, como é o caso da PEC nº 29.