O conflito entre tratado e direito interno face ao ordenamento jurídico brasileiro e outras questões conexas

O objetivo deste estudo é verificar qual norma prevalecerá em caso de conflito entre o direito internacional e o direito interno. A resposta para este problema está na própria legislação interna de cada país, ou seja, no prestígio que se dá ao Direito Internacional.

Da teoria da Justiça Universalista.

Sumário:1- Extensão gnosiológica do tema (resumo). 2 - O Direito como objeto gnosiológico. 3 - O método genético-estrutural-imputacional-dialético. 4 - Da experiência jurídica em sentido transcendental. 5 - O desenvolvimento da consciência jurídica enquanto processo gnosiológico. 6 - Da consciência…

A nulidade da citação de pessoa jurídica feita em nome de pessoa que não mais a representa

            A citação é o ato processual pelo qual se informa ao réu de que contra si foi proposta uma ação, concedendo-lhe oportunidade para manifestar-se e exercer seu direito de defesa, consoante prescreve o artigo 213 do Código de Processo Civil.…

Comunicação processual eletrônica na Lei dos Juizados Especiais Federais

Sumário: 1. Inovações tecnológicas e comunicação processual – 2. Iniciativas brasileiras de comunicação processual eletrônica – 2.1. Remessa de petições e recursos por fac-símile, Lei 9.800/1999 – 2.2. Legislação pré-projetada e projetada – 2.2.1. A prática de atos processuais e…