A contratação de obras e serviços de engenharia sob o enfoque do pregão

A contratação de obras e serviços de engenharia poderá ser objeto de pregão? Existe fundamento nas normas regulamentares que impedem tal contratação? Qual o precedente do Tribunal de Contas da União para a espécie?

Direito à tributação constitucionalmente qualificada

Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico; 3. Conceito de Constituição e Função Constitucional; 4. Constituição e tributação; 5. Reformas constitucionais e seus limites; 6. Direito à tributação constitucionalmente qualificada; 7. Conclusões; 8. Referências bibliográficas.1.IntroduçãoDesde o advento da Constituição Federal de…

O contrato de franquia empresarial rural

O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trouxe algumas novidades e inovações que merecem destaque, dentre elas a possibilidade jurídica da existência do contrato de franquia empresarial para a atividade rural empresária, através da previsão…

A crise da democracia em tempos de globalização

Sumário: 1 Introdução. 2 Uma aproximação ao conceito de Democracia: A democracia como cenário político. 2.1 A Democracia em sua gênese histórica e territorial: autolimites à visão pragmático-romântica de seus defensores. 3 O fenômeno da Globalização: uma aproximação ao tema.…