Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Do Imposto de Renda retido pela fonte pagadora de prêmios em dinheiro
Sumário: Introdução; I - Da Supremacia Constitucional e a Cobrança de Tributos; II - Do Conceito Constitucional de Renda e Proventos de Qualquer Natureza; III -Do Imposto de Renda Retido pela Fonte Pagadora de Prêmios em Dinheiro; IV - Da…
A Emenda Constitucional nº 42/03 e o princípio da anterioridade tributária no Imposto sobre a Renda
ResumoEstudo visa a demonstração da inconstitucionalidade, passando pela idéia de princípios constitucionais, de parte do texto da Emenda Constitucional 42/03, em especial o acréscimo trazido ao bojo do §1, art. 150, da Constituição Federal, concernente a violação ao princípio da…
Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas.
O liame entre o empregado e o empregador traduz-se pela fixação jurídica do primeiro ao segundo, com obrigação intuito persona de prestação do trabalho e recebendo a justa remuneração por esse trabalho. Consoante a Doutrina, é a teoria da fixação…
Imposto de Renda sobre ganho de capital resultante de alienação de imóvel rural por pessoa física
Custo e despesaCusto é sacrifício, privação ou perda de valor financeiro sofrido por pessoa como meio ou requisito para alcançar objetivo [1]. Despesa é um tipo de custo de entrada. É aquele a que não corresponde acréscimo de valor ao…
O conceito constitucional de renda
1 - CONSIDERAÇÕES INICIAISAo disciplinar o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza o legislador pátrio tem o dever de observar e respeitar todos os Princípios Constitucionais Tributários relativos a esse imposto, sem qualquer exceção. Assim, aplicam-se a ele,…
Do Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria
O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da incidência ou não do Imposto de Renda sobre os benefícios de complementação de aposentadoria pagos por entidades de previdência privada ou fundos de pensão a pessoas físicas. Ainda não há…
Imposto sobre a renda justo: progressivo, geral e universal
São formuladas propostas para algumas alterações necessárias no imposto de renda das pessoas físicas, de modo a torná-lo mais justo, atendendo aos princípios constitucionais da capacidade econômica, progressividade, generalidade e universalidade.
