Apontamentos sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento:

Publicada em 23/12/2003, a Lei 10.826/2003 trouxe inúmeras inovações no que concerne ao registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Essa lei proibiu o porte de arma de fogo, ressalvadas as pessoas previstas nos incisos do art.…

Da evolução da instituição do júri no tempo, sua atual estrutura e novas propostas de mudanças.

INTRODUÇÃO             Este trabalho é fruto da monografia de final de curso que apresentamos como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás.             O tema é algo com o que nos identificamos. A…

A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da Constituição Federal

O ente público deve atuar como assistente nos processos nos crimes contra a Administração de forma ampla, na condição de colaborador da acusação pública ou até como controlador externo do Ministério Público.

Carteirada é crime?

A sociedade brasileira, cada vez mais, tem dado importância ao status social que o indivíduo ocupa. Prova disso é a proliferação da chamada carteirada: pessoas, valendo-se de suas "qualidades", exigem tratamento diferenciado, almejam obter vantagens às quais não têm direito....