Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Do julgamento liminar de improcedência.
1 INTRODUÇÃOO sistema processual civil vem passando, como sabido, por mudanças, algumas radicais outras mais tímidas, sempre com a intenção manifesta de ser formatado um modelo processual apto a alcançar o justo, como conseqüência do acesso à uma ordem jurídica…
Os efeitos da oposição de embargos de declaração
Antes de tecer qualquer consideração acerca dos efeitos da oposição dos embargos de declaração, torna-se imperiosa a análise da sua natureza jurídica. Neste sentido, pode-se afirmar que os embargos de declaração, para efeitos da legislação processual pátria, assumem natureza essencialmente…
Reflexões iniciais sobre um profundo equívoco legislativo.
A reforma na prescrição desconsiderou o aspecto técnico, subvertendo construções científicas há muito consolidadas, não levou em conta a tradição do sistema jurídico brasileiro e o dado do direito comparado.
Da inconstitucionalidade do art. 285-a do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.277/2006, por violação ao princípio do contraditório
Um dos significados atribuídos ao princípio do contraditório é o de assegurar às partes a igualdade de oportunidades de expor argumentos e produzir provas a fim de poderem vir a influenciar a formação do convencimento do órgão julgador. Assim, na…
Aspectos relevantes do cumprimento da sentença.
1 INTRODUÇÃOO sistema executório da sentença condenatória envolvendo quantia certa contra devedor solvente passou por profundas e importantes modificações com o advento da Lei nº 11.232/2005 (período da vacatio legis – entrará em vigor a partir do dia 23 de…