Direito comparado Brasil – Angola.

"Deus, que deu o mundo aos homens em comum, também lhes deu a razão para que o utilizassem para maior proveito da vida e da própria conveniência. Concedeu-se a terra e tudo quanto ela contém ao homem para sustento e…

Cumprimento de sentença.

            Por primeiro, questiona-se: afinal de contas, a multa prevista pelo artigo 475-J incide automaticamente? Se não, quem deve ser intimado para a constituição da mora: o executado, ou o seu advogado? A multa de 10% incorre mesmo havendo recurso com…

Diez años después: crónica de un fracaso anunciado.

O sistema de seguros de riscos do trabalho desestimula a política preventiva de acidentes pelo empregador. Ademais, diminuíram os acidentes reconhecidos e cada vez mais sinistros são considerados "preexistentes e inculpáveis".

Regularidade fiscal via internet

            Na fase de habilitação, sempre surgem dúvidas tanto por parte dos licitantes quanto por parte dos servidores que dão andamento ao certame, em razão dos inúmeros aspectos envolvidos nessa fase. Dentre tais dúvidas, podem ser mencionadas aquelas relacionadas com a…