Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A base de cálculo do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e a Decisão Normativa CAT/SP n.05/2005
Resumo: A Lei Complementar no 87/96, em seu art. 13, § 4º, II, prescreve que a base de cálculo do ICMS, nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, deve corresponder ao "custo da mercadoria produzida, assim entendida…
A teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova no direito processual civil brasileiro
SUMÁRIO: 1. Prova: 1.1. Conceito; 1.2. Valoração da prova; 1.3. Ônus da prova; 1.4. Distribuição do ônus da prova; 1.5. Poderes instrutórios do juiz; 1.6. Modificação do ônus da prova - 2. Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova:…
Apontamentos conceituais sobre recursos cíveis
A questão conceitual nunca é de simples deslinde. Além disso, o direito é ciência viva, submetida a seguidas tentativas de interpretação, aperfeiçoamento e evolução. Seria impossível, assim, examinar a natureza própria dos recursos sem dispensar atenção a um contorno mínimo…
A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho
Este artigo possui como escopo analisar a eficácia da aplicação da denunciação da lide no Processo do Trabalho, tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SDI–1 do TST.
