Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Posse de arma de fogo é, ou não, crime
Por
Noeval de Quadros
Destacado em 10 de Outubro de 2008 às 00:00
"Ao cumprir um mandado de busca e apreensão domiciliar, se a polícia encontrar uma arma de fogo não registrada no interior da residência, o crime subsiste. A causa de extinção de punibilidade só incidirá se o interessado voluntariamente entregar a…
Aspectos polêmicos da execução para a entrega de coisa.
Por
Marco Antônio Ribas Pissurno
Destacado em 10 de Outubro de 2008 às 00:00
A doutrina etiquetou de específica a execução para entrega de coisa certa, tendo em vista a sua satisfação pré-dirigida ao próprio objeto delineado no título exeqüendo.
O pseudo-fenômeno da duplicata virtual nos termos da legislação vigente
Por
Fábio Antunes Gonçalves
Destacado em 10 de Outubro de 2008 às 00:00
A duplicata é um título de crédito causal [1], tendo em vista a obrigatoriedade do seu lastro no contrato de compra e venda ou de prestação de serviços. Cabe advertir que ela tem sua emissão de acordo com a faculdade…