Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A presunção de inocência e a negativa de registro de candidatura
Por
Andrei Lapa de Barros Correia
Destacado em 01 de Junho de 2008 às 00:00
Introdução Vários tribunais eleitorais têm anunciado que rejeitarão – ou tentarão perpetrar esse absurdo – registros de candidaturas de cidadãos processados judicialmente. Um ministro do supremo tribunal federal opinou favoravelmente à prática, ainda que seja certa a chegada da questão…
A inversão do ônus da prova e a inversão do ônus financeiro nas relações de consumo
Por
Luciane Perucci
Destacado em 01 de Junho de 2008 às 00:00
Questão polêmica que se apresenta em processos cuja matéria envolva relação de consumo diz respeito ao pagamento das custas e despesas na hipótese de inversão do ônus da prova. Muitas vezes, a controvérsia diz respeito a matéria fática, cuja apuração…