O cumprimento forçado da sentença e os honorários advocatícios

Quatro anos se passaram do advento da Lei 11.232/2005 e da consequente mudança na sistemática de execução judicial para cumprimento forçado da sentença. Ao longo desse tempo, uma das muitas discussões empreendidas acerca da mencionada norma é se caberiam honorários…

Teorias do Direito Penal.

Surgiu para conter os excessos da teoria da conditio sine qua non no estabelecimento do nexo causal. O seu desenvolvimento pode ser atribuído originariamente aos estudos de Karl Larenz (1927) e Richard Honig (1930), os quais partiram da premissa de…

A utilização das parcerias público-privadas pelo sistema prisional brasileiro em busca da ressocialização do preso.

RESUMO Este artigo trata das novas perspectivas existentes no sistema prisional brasileiro, com a implantação do instituto das parcerias público-privadas, na tentativa de se amenizar o grande problema da superlotação carcerária. Pelos mais diversos fatores não há, atualmente, condições de...

Vender bebidas alcoólicas a criança ou adolescente é contravenção, não crime.

A conduta de vender bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente, pode, a princípio, enquadrar-se no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente ou no artigo 63, inciso I, da Lei de Contravenções Penais.

O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica

RESUMO Em decorrência de novas demandas da sociedade no sentido de adaptar nosso Código Penal às novas realidades sociais, e da iniciativa da CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, produziu-se o PLS nº. 253/04, que findou na promulgação…

Operadores do Direito e diversidade cultural

Sumário: 1- Considerações iniciais. 2- O fenômeno da diversidade cultural e o mundo jurídico. 3- A conexão do Direito à diversidade cultural. 4- Um operador jurídico alheio às conjunturas sociais. 5- Considerações finais. 6- Bibliografia consultada. Resumo: Atualmente a sociedade…