Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Mídia, direito penal e vingança popular
"Vox populi, vox Dei": nada é mais pernicioso no Direito penal (e na Política criminal) que a convicção de que a voz do povo é a voz de Deus (e não de qualquer Deus, sim, de um Deus justo, equilibrado…
Direito e transexualidade.
INTRODUÇÃO Da necessidade de afirmação da individualidade surge a idéia de marca sexual, percebida por Laquer [01] quando relata a superação da noção de sexo único no seu "Inventando o sexo: corpo e gênero dos gregos a Freud". Afirmando a…
A atual reforma política.
O Congresso está prestes a realizar uma reforma política via legislação ordinária, sem viés de alteração constitucional. Pretende-se votar – e aprovar – a lista fechada, o financiamento público de campanha e a "janela da infidelidade". Como vemos as propostas…
É chegada hora de compartilhar o controle da internet
Estamos vivendo os últimos dias do fim da primeira década do advento, em escala global, da Grande Rede de computadores internet. Desdobramento final de projeto militar dos Estados Unidos no limiar da década de 60, aperfeiçoado após o fim da…
Juízo de mérito dos recursos no direito processual civil brasileiro
SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Conteúdo: 2.1 Uma diferenciação Preliminar: O mérito da demanda e o mérito recursal; 2.2. Casos de coincidência entre o pedido da ação e o pedido do recurso; 2.3. O conteúdo do juízo de mérito recursal;…
A situação do descendente que se apresenta após a partilha por doação
Com referência ao filho nascido após a liberalidade, verificando-se que o ato se revestiu de legalidade, este filho não poderá pleitear a anulação da doação para posterior contemplação.