O Poder Judiciário e a governabilidade.

Qual o perfil dos Ministros da Suprema Corte brasileira, especialmente levando-se em consideração as respectivas orientações adotadas em torno da relação entre a governabilidade e o Poder Judiciário?

Todo dia é dia de planejamento tributário

Desde há muito, sabemos que o planejamento é a primeira função de um Administrador. Aliás, por completo, são quatro as funções desempenhadas por este para a boa condução dos cada vez mais complexos negócios empresariais. São elas: a)- Planejamento: determinar…

Uma alternativa para que sejam colocados limites na indústria das medidas provisórias em nosso país

A partir da Constituição de 1988 foi introduzido em nosso ordenamento jurídico o instituto da Medida Provisória, um substituto do antigo Decreto lei. Tal medida, de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo tinha como objetivo, dar aplicabilidade imediata de…

A nova estratégia do crime organizado na busca de armas de fogo

No ano de 2003, a Polícia Federal, por intermédio da Portaria nº 1.300-MJ, criou, em sua estrutura, unidades específicas para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de armas de fogo no país, atendendo ao "Protocolo contra a fabricação e o…

O direito alternativo e as normas programáticas na nova ordem constitucional

"Não temo as leis más, se aplicadas por bons juízes. Diz-se que a lei é inflexível; não creio. Em todo texto há uma solicitação. A lei é morta; o magistrado é vivo. Nisto está a grande vantagem dele sobre ela."…