Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Aspectos da violência
RESUMOEm nosso país, a violência é um fenômeno que se manifesta tanto na cidade como no campo, entre jovens e não jovens sem distinção de cor, raça, sexo, credo, condições social e econômica. Isso em parte está relacionado a desordem…
A intervenção do Estado na economia por meio das políticas fiscal e monetária – Uma abordagem keynesiana
O artigo aborda a questão da regulação pública da economia de mercado capitalista pelo Estado por meio do exercício, pelo Governo, das políticas fiscal e monetária.
A derrocada do Estado Social a partir da degeneração do sistema de Seguridade Social
1. Introdução: A organização das nações em Estado sempre esteve vinculada a delimitação territorial, incidência de tributos e, em especial, a convicção que este organismo criado promoveria o bem comum entre os seus tutelados. A evolução deste conceito de Estado…
A demanda de alimentos complementares face aos avós do alimentando na ação de alimentos
Um entendimento que vem se consolidando em sede jurisprudencial é a possibilidade de pleitear alimentos complementares de parentes de outra classe, se o mais próximo não conseguir arcar integralmente com o encargo. Com isso passou a ser admitida a propositura…
Breve análise acerca da conduta de posse de drogas para uso pessoal
Sabidamente, a Lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, inaugurou, a bem ou mal, nova política criminal no tratamento do usuário de substâncias entorpecentes. Após sua edição, debates, por vezes acalorados, se seguiram entre doutrinadores, juristas e mesmo leigos. Um dos…
Importar medicamentos do Paraguai é crime?
TIPIFICAÇÃOO delito de contrabando de medicamentos está tipificado no art. 273, § 1º e 1º-B, do Código Penal: "Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: Pena - reclusão, de 10 (dez) a…
A nova política nacional de resíduos sólidos e a velha questão das habitações construídas sobre aterros sanitários
A Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305), sancionada no dia 02 (dois) de agosto deste ano (2010) propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada.…
Aplicação de penas restritivas de direitos na Justiça Militar estadual
A aplicação de penas restritivas de direitos na Justiça Militar estadual constitui um tema polêmico, muito embora a doutrina e a jurisprudência dominantes sustentem a sua impossibilidade jurídica.
