Sobre a ação civil pública de extinção do domínio

A Secretaria Nacional de Justiça do Brasil promoveu em Brasília, de 1º a 4 de setembro, 2009, o Seminário Internacional de Extinção do Domínio. O evento realizado no Senado Federal contou com a presença de representantes de vários países, que…

Juros em desapropriação.

Quais os verdadeiros fundamentos jurídicos e metajurídicos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de sua história para o regramento dos juros em ação de desapropriação?

Do alcance da imunidade tributária recíproca

O artigo 150, inc. VI, alínea "a" da Constituição da República vigente (CR/88) cuida da denominada imunidade recíproca ou intergovernamental, dispondo da seguinte maneira: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados,…

Teletrabalho na ordem jurídica brasileira

Teletrabalho é uma forma de trabalho remoto que utiliza tecnologias de comunicação e informação. Como resolver litígios sem regulamentação específica?