Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862ADI nº 4.067: início do fim da contribuição sindical compulsória?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade tombada sob o número 4.067, proposta pelo Partido Democratas diante da Lei nº 11.648, de 2008, trouxe para o cenário nacional um debate sobre um tema bastante controvertido e ao mesmo tempo paradoxal ao movimento…
Pagamento de vale transporte em dinheiro.
Histórico do benefício e sua obrigatoriedade O vale transporte foi instituído pela Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que, em sua redação original, estabelecia como facultativa a concessão do benefício. Não obstante, após quase dois anos, com…
Auto de Infração, advocacia e Justiça do Trabalho
Sumário:1. Introdução.2. Histórico da Inspeção do Trabalho.3. Competência Fiscal.4. Anulação e Revogação de Auto de Infração.5. Defesa do Auto de Infração.6. Conclusão.7. Referências Bibliográficas. 1. Introdução A Inspeção do Trabalho no Brasil tem seu marco inicial no Decreto nº 1.313,…
Tutela antecipatória e o esvaziamento da tutela cautelar
Desde a sua instituição, a tutela antecipada tem gerado algumas dúvidas quanto à sua aplicação para proteção de determinados direitos, chegando a ser confundida com as tutelas cautelares, a ponto de se pensar que o referido instituto teria esvaziado o…
A invalidade das provas digitais no processo judiciário
Qual a validade da prova digital, se ela pode ser modificada? Como utilizar algo que não está registrado em papel, que não contém assinaturas físicas e que sequer pode, a priori, ter sua materialidade e autoria comprovadas?
Cadastro de reserva.
Tem sido travada uma guerra contra os editais de concursos que anunciam apenas a formação de cadastro de reserva, e não um número específico de vagas. Grandes sites e blogs têm promovido enquetes, várias matérias jornalísticas têm sido feitas, decisões…