A história do Direito das Relações Internacionais

A história das relações internacionais confunde-se com a história de sua regulamentação, disciplinada pelo Direito Internacional, tanto no âmbito público, quanto no privado. BENTHAM entendia que as relações internacionais somente se processavam entre Estados, uma vez que o termo nação,…

O julgamento de Sócrates sob a luz do Direito

A análise jurídica do julgamento de Sócrates revela como instabilidade política e acusações de impiedade moldaram sua condenação. O réu contribuiu para o desfecho? O estudo destaca liberdade de expressão e Direito Natural.

A legitimidade da criação normativa das agências reguladoras

A maior corrente defende que o poder normativo das agências decorre da produção de atos terciários pela Administração, os quais se tornam obrigatórios em função do regime de sujeição especial ao qual os delegatários estão submetidos.

El sometimiento a la prueba de ADN. ¿Es exigible a los herederos del supuesto padre en el Perú?

SUMARIO: 1. La acción de investigación de la paternidad extramarital; 2. El examen de ADN y la Ley 28457; 3. Los terceros y la prueba biológica 4. La naturaleza especial de este caso y la inaplicabilidad de la Ley 28457:…

A implementação de políticas públicas por meio das agências reguladoras

Com o desenvolvimento do modelo administrativo agencial observou-se uma modificação do papel do Poder Executivo em relação à criação e implementação de políticas públicas setoriais.