Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Modulação temporal em controle de constitucionalidade de norma tributária: enfoque estritamente jurídico
Em recentes decisões proferidas pelo STF, evidencia-se enorme divergência e um extenso rol de argumentos não jurídicos a defender ou a combater a possibilidade de aplicação do instituto.
Declaração de inconstitucionalidade por tribunais administrativos fiscais
INTRODUÇÃOO presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade dos tribunais administrativos, notadamente aqueles incumbidos de julgar as demandas propostas pelos contribuintes contra o fisco, de negarem vigência à Lei ou ato normativo sob o fundamento de inconstitucionalidade, sem…
Os poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro
O presente artigo tem como escopo apresentar o Sistema Acusatório e as garantias por ele asseguradas, além de propor evidenciar as diversas fases pelo qual passou tal forma processual. A explanação perpassa um traçado histórico a partir da idéia de…
A verdade sobre a suspensão dos concursos
A notícia da suspensão dos concursos caiu como uma bomba no meio dos concurseiros, deixando muitos frustrados, desapontados e até mesmo desesperados. Sei o que é se matar de estudar e ainda ter que ouvir estas notícias. Contudo, a mesma…
Fundamentos dos direitos de personalidade e o papel da tutela inibitória na sua proteção
Resumo: Este ensaio analisa o papel da tutela inibitória na proteção dos direitos de personalidade, especialmente quando, no caso concreto, ocorre a colisão com outros direitos fundamentais como a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Comumente, a tutela…
Partidos e coligações: a sucessão dos suplentes
Coligação partidária, como nos ensinou o Professor Edisio Souto – em aulas ministradas na Escola Superior da Magistratura da Paraíba, é ‘um grande partido’. Essa definição, ainda que simplista, traduz o ensinamento transmitido por outros renomados doutrinadores, como Joel Candido…
Escolhendo um programa de gerenciamento para um escritório de advocacia
Em minhas visitas aos fóruns vejo constantemente colegas advogados utilizando-se de "fichinhas" para acompanhar seus processos e não consigo deixar de imaginar como alguém ainda consegue administrar seus processos e seu escritório sem o uso de um programa (software) adequado.…