Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O regime "monofásico" da tributação das contribuições ao PIS e a COFINS, previsto pela Lei nº 10.147/00
Por
Edson Benassuly Arruda
Destacado em 05 de Fevereiro de 2011 às 15:56
As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.
Ação penal na lesão corporal leve contra a mulher no âmbito familiar
Por
Leonardo de Souza
Destacado em 05 de Fevereiro de 2011 às 10:21
RESUMO:O presente trabalho visa destacar a necessidade da Ação Penal destinada ao crime de lesão corporal leve contra a mulher no âmbito familiar ter natureza pública incondicionada. Tal instrumento é de extrema necessidade, pois é impossível conceber que crimes que…
O usuário e o traficante na Lei nº 11.343/2006. Reflexões críticas sobre os aspectos diferenciadores
Por
Daniela Araújo dos Santos Nascimento
Destacado em 05 de Fevereiro de 2011 às 09:56
Os critérios distintivos estabelecidos no § 2º do art. 28 da Lei de Drogas ou não são aplicados pelos juízes ou, se aplicados, a interpretação desses critérios se ocorre de modo inadequado.
