Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A nova ciência da moralidade e a reinvenção do Direito. Um modelo de materialismo jurídico naturalizado
Uma das vias possíveis de analisar o fenômeno jurídico consiste em oferecer uma reapreciação crítica sobre o objeto, a função e o propósito do direito prático moderno sob uma perspectiva naturalista (evolucionista).
O pensamento político trabalhista de Alberto Pasqualini
Resumo: O artigo consiste na análise e exame críticos da atualidade e da pertinência do pensamento político de Alberto Pasqualini, teórico ideológico do trabalhismo brasileiro no período compreendido entre a deposição de Getúlio Vargas, em outubro de 1.945, e o…
Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida e inaplicabilidade do piso salarial regional integral
Sendo o legislador estadual incompetente para tratar de jornada do trabalho, todo piso salarial regional será aplicado apenas às jornadas de trabalho de 44 horas semanais, sob pena de inconstitucionalidade formal.
Mitigação da soberania estatal em prol da efetividade da proteção internacional aos direitos humanos
INTRODUÇÃOCom a constatação da necessidade de proteger os direitos básicos do homem, a comunidade internacional mobilizou-se e produziu normatizações capazes de estabelecer a promoção, consolidação e evolução das garantias básicas imanentes à adequada proteção da vida humana e ao convívio…
Nova Lei das Prisões: análise jurídica e pragmática
A Lei 12.403/11, segundo dispõe sua ementa, altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Podemos cindir a análise do novel texto legal em três partes: alterações…