Insignificância e crimes contra o patrimônio

Embora não consagrado expressamente na Constituição Federal ou no Código Penal ou mesmo no Código de Processo Penal, o princípio da insignificância vem sendo aplicado pelos tribunais nacionais.

Liberdade de crença, ateísmo e estigma

O respeito ao direito fundamental à liberdade de crença é essencial para que se tenha a harmonia social. Portanto, os indivíduos devem agir com respeito às diferenças, às singularidades de cada um, sob pena responsabilidade do Estado.

Processo judicial eletrônico: análise principiológica

A aplicação do processo judicial eletrônico é plenamente viável diante dos princípios constitucionais e infraconstitucionais analisados. Ele alcança com louvor o fim a que se propõe: tornar o processo mais célere, seguro, econômico, transparente e confiável.

Coerção legal da imoralidade: argumentação de Dworkin, Devlin e Hart

A homossexualidade, a pornografia ou a prostituição podem ser tomadas como questões morais passíveis de coerção legal?

Direitos humanos e intervenção humanitária: caso Líbia

A intervenção militar feita pela ONU com intuito humanitário é importante na consolidação de direitos humanos, por permitir a derrocada de modelos políticos, religiosos e políticos que engessam a diferenciação desses subsistemas sociais.