Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Polícia judiciária e a devida investigação criminal constitucional
Por
Francisco Sannini
Destacado em 02 de Setembro de 2012 às 16:44
A apuração dos delitos é de atribuição exclusiva da Polícia Judiciária, sendo que a investigação efetivada por outros órgãos fere a Constituição da República e coloca em risco os direitos e garantias do investigado.
STJ: cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria
Por
Oscar Valente Cardoso
Destacado em 02 de Setembro de 2012 às 16:20
Surgiu controvérsia sobre a aplicação – ou não – da nova regra aos segurados que já recebiam o auxílio-acidente anteriormente à vigência da norma proibitiva da cumulação com a aposentadoria.
Serviço educacional X relação de consumo
Por
Daniel Cavalcante Silva
Destacado em 02 de Setembro de 2012 às 08:55
A relação de consumo na prestação de serviços educacionais é facilmente vislumbrada, sobretudo quando ocorre violação ao direito do consumidor.O problema emerge quando o direito do consumidor desvirtua a vertente acadêmico-pedagógica existente no ato de ensinar.