Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Interceptação telefônica à luz da Lei 9.296/96
Por
Vinicius Almeida de Medeiros
e
Juliana Carvalho Tyminski
Destacado em 07 de Dezembro de 2013 às 10:11
A Lei n. 9.296/96, que regulamenta a interceptação telefônica, foi inovadora para a época de sua elaboração, mas enseja inúmeras dúvidas, as quais são objeto de conflito na doutrina e na jurisprudência.
Ocupação de imóvel rural como óbice a desapropriação para fins de reforma agrária
Por
Daniel Martins Felzemburg
Destacado em 07 de Dezembro de 2013 às 09:10
A análise da ocupação do imóvel rural como óbice à desapropriação para fins de reforma agrária é de relevantíssimo interesse público, pois envolve a pacificação de conflitos sociais e a viabilização de melhores condições de vida para populações pobres.