Incapacidade biopsicossocial no Direito Previdenciário

Analisa-se o requisito legal da incapacidade laborativa para concessão do benefício por incapacidade de natureza previdenciária e assistencial, que tem aumentado no âmbito administrativo e judicial, nas lides entre segurados e o INSS.

Aspectos jurídicos da reprodução humana assistida

A reprodução assistida, enquanto permite a realização do projeto parental, também gera inúmeras controvérsias jurídicas.

Responsabilidade civil por danos coletivos causados pelo tabaco

O dano social causado pelo tabaco lesa direito ou interesse difuso e como tal passível de questionamento por meio da ação civil pública.

Agentes comunitários de saúde e adicional de insalubridade

É a partir do contato in loco, nos domicílios, que nasce a discussão sobre a atividade desenvolvida pelo agente comunitário de saúde como sendo insalubre ou não.